O vereador Davis Martinelli (PROS) encaminhou um ofício à União questionando a propriedade da área a ser usada para a construção da Feira Central pelo Município
15/01/2020 08h12
Por: Deyvid Santos e Julia Vasquez
TRÊS LAGOAS (MS) – Em novembro de 2019, o vereador Davis Martinelli encaminhou um ofício ao Superintendente do Patrimônio da União de Mato Grosso do Sul Luiz Ribeiro Rosa questionando a propriedade do terreno em que será construído a Feira Livre, em Três Lagoas. Segundo Martinelli ele continua aguardando uma resposta oficial sobre a posse da área, se é da União ou do Município de Três Lagoas. Por telefone o Vereador declarou que não recebeu até o presente momento nenhuma resposta do seu pedido.
A convite do programa Linha Direta com a Notícia, apresentado por Romeu de Campos Junior, na Caçula FM na data de ontem (14), o Secretário Jurídico da Prefeitura Municipal de Três Lagoas Dr. Luiz Henrique Gusmão, falou com exclusividade sobre esse assunto.
Segundo ele, as áreas anteriormente pertencentes à N.O.B. (Noroeste do Brasil) estão recebendo obras emblemáticas importantes para o desenvolvimento da cidade. O Município está construindo a Central de Comercialização da Agricultura Familiar e começou a preparar a terraplanagem para construção da feira central coberta, motivo do questionamento de Davis.
O ofício
No ofício encaminhado pelo vereador Davis Martinelli em 1º de novembro de 2019, o parlamentar questiona a propriedade da área onde será construída a Feira Livre municipal. O vereador cita que “mesmo que tenha sido apresentada Certidão expedida pelo Cartório, existe caso semelhante em que o Município de Três Lagoas escriturou imóvel da União, como sendo da sua propriedade”. Nesse pedido, demonstra ter a preocupação que o município edifique em área pertencente a outro ente federativo com dinheiro do município.
Reunião técnica na Capital
Com o ofício enviado ao Superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul Luiz Ribeiro Rosa, o Prefeito Angelo Guerreiro e o Secretario Jurídico, Dr. Luiz Henrique Gusmão, participaram de uma sessão realizada em Campo Grande (MS), na Advocacia Geral da União – AGU, junto com membros da Superintendência do Patrimônio da União – SPU, para as definições sobre as áreas da antiga Noroeste do Brasil – N.O.B. na região central de Três Lagoas contidas no documento de defesa enviado.
Na Sessão foi analisada as medidas apresentadas, matrículas, perícias, georreferenciamento e relatórios sobre os terrenos. Foram mais de duas horas de audiência, onde procuradores da União, os integrantes da SPU e os gestores analisaram os documentos apresentados sobre o imóvel cuja matrícula está em nome do Município de Três Lagoas o que corrobora que não há impedimento legal para realização de obras no local.
Esclarecimentos
Em entrevista na última terça-feira (14), Gusmão disse entender que a situação que envolve a Feira Livre é definitiva: “Ela vai ser construída nesse local”, disse. “Interessado em construir essa feira, o prefeito procurou saber do problema relacionado a propriedade do terreno. Após a sua análise, chegou à conclusão que a área em litígio está em nome do município. O que pode acontecer é – lá na frente – em uma suposição remota, o município ser condenado a indenizar a União que continuará como de sua propriedade, destacando a possibilidade dessa ação ser julgada improcedente”.
O assessor jurídico ainda esclareceu que a área está documentalmente em nome do município de Três Lagoas e que a União não possui título de domínio do local. Nesse caso, desde que a área foi individualizada com o registro da matrícula, o prefeito foi autorizado a dar andamento nas licitações.
“Não existe prejuízo financeiro. Não existe risco para o município a não ser aquele que já está na ação: indenizar a área. Estamos trabalhando com o momento judicial que existe hoje, no qual o município pode ganhar ou perder. Se perder, terá que indenizar a União por área ocupada com a sua ocupação definitiva, e se na ação anterior (envolvendo os prédios da Câmara Municipal, Justiça do Trabalho, Funlec) a União entendeu que os que estiverem as ocupando nada pagarão pela sua ocupação devido às suas finalidades sociais, o que também deverá beneficiar a feira livre pela sua mesma finalidade social. O risco é ainda menor”, disse.
Área Operacional
Gusmão ainda destacou que o Prefeito Guerreiro já conseguiu a cessão da parte operacional para o seu uso durante os próximos 30 anos. Essa área envolve a parte onde ficavam localizados os trilhos, as áreas de manutenção e a estação ferroviária, envolvendo também duas ou três residências de pessoas que trabalhavam naquele local.
“Nessa parte o termo está sacramentado, isso nunca foi objeto de discussão, sempre foi da União e está decidido que o Município irá explorar essa área pelos próximos 30 anos”, afirmou Gusmão. Já a outra área, que estende o trilho e vai até o local conhecido como “pracinha da N.O.B.”, que envolve residências e inclusive na área onde será construída a Feira Livre, é objeto de uma discussão judicial. Segundo o Secretário Gusmão, o questionamento é o mesmo da área que envolve a Câmara Municipal, a Justiça do Trabalho, que acabou também gerando uma ação judicial.
“As pessoas têm que entender que a gente está aqui para proteger o patrimônio público do município, inclusive enfrentar esses órgãos – a própria administração pública estadual ou federal – que tem áreas desocupadas, às vezes servindo de sujeira e de mato”, finalizou.
Revitalização da Feira Central
A Feira Livre Central beneficia, atualmente, 240 produtores diretos e indiretos. Dentre estes feirantes 40% comercializam a própria produção ou adquirem de pequenos produtores locais. Entre os itens comercializados estão, principalmente, o caldo de cana, hortaliças, legumes, frutas, milhos, ovos e vários outros. São vendidas, semanalmente, mais de 20 toneladas de produtos hortifrutigranjeiros.
(Fonte: Prefeitura Municipal de Três Lagoas).
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência o e Tecnologia (SEDECT), a Feira Central vai receber investimentos do Município para sanar “os transtornos que os feirantes enfrentam com as chuvas e a falta de sanitários “, declarou o Secretário Adriano K. Barreto, da Infraestrutura.
O local, conforme compromisso público assumido pelo próprio Prefeito Angelo Guerreiro – que é um assíduo frequentador da feira – deve receber ainda um novo estacionamento, praça de alimentação com palco para eventos e mais boxes com espaços maiores para os feirantes.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, José Aparecido Moraes, em entrevista ao Jornal da Manhã comentou que, atualmente existem aproximadamente 200 possíves novos feirantes interessados na concessão de box.
O vereador Davis Martinelli (PROS) foi contactado pelo Jornalismo da Caçula para dar as suas declarações sobre o assunto, mas até o momento do fechamento desta matéria, não respondeu ao pedido. Sua Assessoria declarou que o vereador está em viagem e que fará contato no momento oportuno.
Confira abaixo o documento
