Em sua justificativa, o vereador alegou que o pedido de vista feito para o projeto é para que ele possa fazer uma análise técnica da questão da “hipoteca” constante no bojo do projeto
16/10/2019 17h03
Por: Deyvid Santos com informações de Romeu de Campos
TRÊS LAGOAS (MS) – Durante a 34ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, realizada na última terça-feira (15), o pedido de vista feito pelo vereador Luiz Akira (PSDB) ao Projeto de Lei (PL) nº. 175 de 04 de outubro de 2019 acabou atrasando os trâmites para empresa Unir se instalar em Três Lagoas. O PL foi apresentado pelo prefeito Angelo Guerreiro (PSDB) para que o município possa anuir o empréstimo da empresa junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Na apresentação do PL, Guerreiro destacou que os valores aprovados serão utilizados na realização de obras civis dentro da área que foi cedida para empresa pela Administração Pública, sendo que o Banco do Brasil exigiu a anuência da Prefeitura Municipal para que esses itens integrem a garantia. Guerreiro ainda destacou que a captação dos recursos via FCO é parte de fundamental importância para a implantação da indústria em Três Lagoas.
Em sua justificativa, o vereador alegou que o pedido de vista feito para o projeto é para que ele possa fazer uma análise técnica da questão da “hipoteca” constante no bojo do projeto. O pedido de vista é feito por parlamentares para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação.
Durante a mesma sessão, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto, alegando que o mesmo era constitucional e legal, recomendando a tramitação. O próximo passo seria enviar o projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Chama a atenção o fato de Akira ter recebido o projeto para análise no dia 07 de outubro de 2019, conforme protocolo de recebimento devidamente datado e assinado. O vereador teve, portanto, sete dias para realizar a análise do PL.
Em entrevista ao apresentador Romeu de Campos Jr, no programa Linha Direta com a Notícia desta quarta-feira (16), o secretário de Desenvolvimento Econômico , Ciência e Tecnologia José Aparecido de Moraes destacou que Três Lagoas está em pleno desenvolvimento e que os gestores públicos devem começar a pensar e agir de forma grande.
“Não podemos querer o desenvolvimento para o município e ficar pensando como se morássemos em uma cidade do interior. Pensando que a minha opinião é mais importante que a sua. Nós temos que trabalhar em conjunto para que fazer acontecer”, disse o secretário.
Moraes também deixou bastante nítida a diferença entre anuência e fiança. “O município não está sendo fiador da fábrica de papéis para a liberação deste empréstimo junto ao FCO. O que acontece é que agora existe uma exigência por parte do banco onde, para a empresa ter essa verba liberada, o município tem que emitir um documento informando que o projeto realmente está no município, que foram atendidas todas as exigências e que eles estão de acordo com os incentivos cedidos entre município e estado”, destacou.
Ele também informou que sem esse documento o financiamento não será liberado pelo banco. O secretário também deixou a população tranquila quanto ao caso da empresa não pagar o financiamento: “O município não perde a área, a área retorna para o município”, garantiu.
O pedido de vista do vereador adiou, até a próxima semana pelo menos, a liberação para que a prefeitura confirme o projeto da empresa Unir junto ao município de Três Lagoas com Banco do Brasil. Desta forma o financiamento para a construção da unidade ficará travado por mais alguns dias.
