25/03/2014 – Atualizado em 25/03/2014
Na manhã desta terça-feira (25), o vereador se antecipou da audiência e compareceu espontaneamente no gabinete do promotor, que antecipou sua oitiva
Por: Marco Campos
O vereador Gilmar Garcia Tosta (PT) de Três Lagoas enviou uma nota nesta terça-feira (25) aos órgãos de comunicação da cidade contradizendo a matéria divulgada pelo site de notícias da Rádio Caçula.
No documento, o vereador afirma em seu esclarecimento que foi surpreendido com a notícia divulgada neste portal e que a notícia não expressou a verdade.
NEGOU O POSSÍVEL ILÍCITO
Mesmo diante a negativa do petista, a Rádio Caçula não retira nenhuma palavra do que foi publicado em sua matéria exibida na segunda-feira (24) e afirma que tal político já estava com uma audiência marcada para o próximo dia 10 de abril junto ao Ministério Público Estadual (MPE), portanto já tinha conhecimento.
Na ocasião, seria ouvido pelo promotor de Justiça, Dr. Fernando Marcelo Peixoto Lanza, titular da 2ª Promotoria do Patrimônio Público e Social da comarca de Três Lagoas.
Na manhã desta terça-feira (25), o vereador se antecipou da audiência marcada e compareceu espontaneamente no gabinete do promotor, realizando a sua oitiva.
O seu assessor já esta com a sua audiência também marcada.
NOME DO ASSESSOR
A emissora não divulgou o nome do assessor do vereador que está sob suspeita, mas como foi afirmado pelo parlamentar em sua nota, o servidor citado na matéria se trata do professor de educação física, Breno César.
PALAVRAS DO VEREADOR
Ainda em sua defesa, Tosta afirmou que seu assessor trabalhou em seu gabinete em 2013 e que em março deste mesmo ano, foi exercer o magistério no período noturno. Mesmo afirmando que não houve nenhuma irregularidade e que a contratação de Breno para assumir o novo cargo foi posterior e feito pela Câmara de Vereadores de Três Lagoas, a Rádio Caçula volta a afirmar a notícia como sendo verdadeira e revela:
A folha de ponto do assessor está assinada corretamente com o horário de trabalho na câmara e está atestada pela chefe de gabinete do vereador.
AULA DE DIREITO
Conforme consta nos autos da investigação, o vereador foi quem pediu a contratação de Breno César e assinou a sua admissão com o consenso do professor que também rubricou o documento, tendo plena ciência do novo emprego como assessor parlamentar para exercer o cargo comissionado.
FRASE 01:
A exigência para este tipo de contratação também informa que desde que haja uma incompatibilidade de horários nos órgãos públicos, o contratado precisa expressamente e obrigatoriamente ser professor (Magistério) ou técnico científico para assumir a pasta.
O que está fora da conformidade da lei, é que qualquer funcionário público não pode acumular cargos na administração publica, com a única exceção que seja nos cargos de Magistério ou de tecnico cientifico. No caso do Breno ele acumulou o cargo de assessor parlamentar com professor.
O fato ficou comprovado porque o vereador, no caso o Gilmar, enviou um oficio para a secretaria da Câmara Municipal detalhando quais seriam os seus assessores em 2013 e as suas funções. Como a folha de presença individual é atestada mensalmente como verdadeira pela Chefe de Gabinete do Vereador Gilmar, ficou comprovada a irregularidade da contratação e a irregularidade do acúmulo não permitido por lei. Portanto não há o que se falar que não foi o Vereador quem indicou o nome e o cargo de Breno.
VOLTANDO AO VEREADOR
Nas palavras do vereador, ele não praticou nenhum ato ilícito e esclarece que não é o ordenador de despesas, portanto não responde por qualquer contratação, já que os requisitos de admissão devem ser feitos pelo administrativo da Camara Municipal que é quem contrata.
Tosta também disse que seu compromisso é com a luta pelos direitos da população e que está inteiramente à disposição da imprensa para maiores esclarecimentos, se necessário for.
COMO MANDA A LEI
Breno César ocupando o cargo de confiança como assessor parlamentar comissionado está infringindo o que determina a Lei, como foi escrito e reafirmado na frase acima nesta matéria na frase 01.
Com o cargo comissionado, Breno César está praticando um ato ilegal perante a Justiça e assim está caracterizando a forte suspeita do promotor.
O vereador Gilmar Garcia Tosta e seu assessor – que será ouvido nos próximos dias – deverão ser penalizados no final da investigação do MP.
