04/02/2018 13h31
Relatório pede investigação de crime de responsabilidade no caso Silotres
Aponta favorecimento e tráfico de influência na doação de área com pedido de abertura de inquérito de responsabilidade.
Por: Redação
O Vereador Davis Martinelli protocolou no final dessa sexta-feira (02) na Secretaria da Câmara Municipal o seu relatório final da Comissão de Investigação da doação da área para a SILOTRES Indústria de Comércio de Artefatos de Ferro e Aço Ldta, referente à doação de uma área de 7.790 m², equivalente a cerca de quase 8 (oito) quarteirões no Distrito Industrial.
O vereador que é o relator da Comissão, afirma que diante da falta da apresentação de novos fatos que poderiam mudar o rumo das investigações e mudar os fatos apresentados referentes ao Projeto nº 061, de 19 de maio de 2017, vai manter o texto original do relatório final e o prosseguimento da denúncia, encaminhando cópia da ratificação da sua decisão tomada, para a Promotoria de Justiça Estadual para que tome conhecimento do seu parecerer para as devidas providencias que entender, sem prejuízo do prosseguimento das que serão tomadas pela Comissão de Investigação da Câmara Municipal com fundamento no artigo 46 da Lei Orgânica Municipal e do artigo 124 do Regimento Interno.
O vereador reafirmou que vai pedir a apuração do crime de responsabilidade do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Antonio Luiz Teixeira Empke Júnior, mais conhecido como Tonhão, e do proprietário da SILOTRES Ademir Celes, tendo em vista que seriam passíveis de crimes cometidos contra os interesses do Municipio, estendendo as responsabilidades aos seus subordinados. Essa convicção foi formada depois de ouvir as declarações nas oitivas realizadas, além de ter sido convencido serem eles os responsáveis de montar o dossiê com a participação dos funcionários da sua pasta, e enviar a documentação para a assinatura do Prefeito Angelo.
Segundo Martinelli, essa certeza foi confirmada quando Tonhão omitiu que em 2004, na gestão de Issam Fares, a Silotrês já tinha sido beneficiada com uma área de 30mil m², e em 2010 com a ampliação para 47 mil m², durante o Governo de Simone Tebet, quando era o seu líder na Câmara Municipal, anexando nesse ano de 2017 uma terceira área chegando a um total de 77,150 m2.
O Secretário Tonhão deixou de citar que a empresa – desde a doação da primeira área – nunca gerou nenhum emprego, não entrou em funcionamento, e não cumpriu um TAC (TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA) assinado com o Ministério Publico Estadual, além de não justificar o porque do aumento da área a ser doada, mesmo sabendo que a empresa de fabricação de tanques para caminhões detemtpra desse ultimo terreno, também não teria cumprido o seu papel no comodato, preferindo abandonar o projeto. Segundo o que consta as poucas construções realizadas foram pagas através de um acordo com o pagamento de uma suposta quantia.
DAS INVESTIGAÇÕES
A Comissão de Investigação é formada pelo vereador Sargento Adriano Cezar Rodrigues do PSC, como Presidente, Wellington Ricardo de Jesus ( Cascão) do PDT como membro e Davis Martinelli como relator, que apurou nas oitivas realizadas que a empresa não concluiu o seu projeto em oito anos na primeira área recebida e que houve a influência exercida pela amizade de vários que existe entre o Secretario Municipal Tonhão e o Empresário Ademir, constituindo tráfico de influência. Essa amizade foi confirmada nas declarações quando perguntado nas oitivas aos depoentes Tonhão e Ademir.
FATOS ANTECEDENTES
Em 2004, a SILOTRES já tinha sido beneficiada com uma área de 30mil m², e apesar de não ter construído o seu prédio principal, e nem entrado em funcionamento com a geração dos empregos prometidos teve por duas vezes prorrogada a concessão concedida pelo Poder Executivo Municipal, culminando finalmente com a assinatura de um TAC (TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA) com o Ministério Publico Estadual, que também não foi cumprindo.
Nesse novo projeto de 2017, foi adicionado uma nova área que foi somada com as duas primeiras que já havia sido concedidas pelas administrações Simone Tebet e Márcia Moura e que somadas chegam ao total de 77.150 mts2.
O vereador declarou: “porque tanta benevolência?”
FALHAS NA CONFECÇÃO DO PROJETO DE LEI
Em 09 de maio de 2017 o prefeito Angelo Guerreiro encaminhou o projeto nº 61 que“Autorizava o Poder Executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa Silotrês Indústria de Comércio de Artefatos de Ferro e Aço Ldta.” baseado nas iformações de Antonio Empke.
Durante o programa Linha Direta com a Notícia, na Rádio Caçula FM, o apresentador Romeu de Campos Junior, durante uma entrevista “ao vivo” com o Secretário Tonhão, observou que nos estudos para a confecção do projeto de lei de doação ele não esclareceu que uma das partes das áreas propostas não havia sido revertida legalmente para o Município, quando Tonhão discordou. Romeu perguntou ainda: não seria essa questão uma forma de induzir o Prefeito ao erro?
De pronto, Romeu de Campos entregou uma cópia da sentença judicial da revogação da área para o município em maio de 2017, confirmando a sua data ser posterior à da entrada do Projeto de Doação no protocolo da Secretaria da Câmara Municipal, frisando a existência de um erro grave de projeto, agravado pelo fato dele se encontrar em avançado estado de apreciação pelas comissões pertinentes e caminhando para a sua votação no colendo plenário.
De acordo com o relatório de Martinelli, outro fato agravante foi que no Projeto arquitetônico enviado (que estava sem a assinatura do Engenheiro e da guia da ART) a situação da área era tida como “terra bruta” e após denuncia da reportagem da Rádio Caçula, uma fiscalização da Comissão de Investigação foi “in loco” na área e constatou a existência da construção de calçamento, alambrado cercando toda a área, guarita e a terraplenagem realizada por maquinas pesadas para o desmatamento e a limpeza de toda a área, conflitantes com o projeto apresentado que dizia como não existentes.
MINISTERIO PUBLICO
Ainda em 2017, o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul decidiu intervir nesse processo por meio da Portaria nº 09.2017,00001785-7, assinada pelo promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, instaurando um procedimento administrativo para apurar toda a negociação que envolve essa doação.
