Geral – 07/11/2012 – 18:11
O vereador afastado Luiz André da Silva (sem partido), conhecido como Deco, suspeito de envolvimento com milícias, renunciou ao cargo em carta enviada à mesa diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A íntegra do documento foi publicada nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da Câmara.
Na carta, Deco afirma estar sendo acusado injustamente, em uma ação baseada exclusivamente em denúncias anônimas. “O adversário é forte e voraz, eu e minha família sofremos o mal que é capaz de fazer e temos medo”, diz o texto do ex-vereador. “A dor da lembrança é tão grande que lágrimas escorrem de meu rosto só de pensar que farão de tudo para que eu passe o resto da minha vida dentro de um presídio.”
O vereador continua agradecendo a todos os colegas que o apoiaram e informando que concentrará todos os esforços em sua defesa no processo criminal. “Restam-me poucos meses de mandato, e eventual e improvável retorno me permitiria exercê-lo por poucos dias, o que representaria um alto custo financeiro aos cidadãos, sem que eu pudesse retribuir o voto de confiança que recebi de meus eleitores, pois certamente não teria tempo de exercer o cargo com proficiência, além de gerar ao município despesas desnecessárias e inoportunas”.
A volta de Deco ao cargo, no dia 24 de outubro, após deixar o presídio federal no Estado de Rondônia, durou pouco. No mesmo dia, ele teve sua atividade de parlamentar mais uma vez suspensa por uma liminar da Justiça que alegava que a libertação do vereador seria um “verdadeiro escárnio” à sociedade fluminense e aos integrantes do Legislativo municipal.
Deco estava preso desde abril do ano passado e foi colocado em liberdade por habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal). Sua suplente, Márcia Teixeira (PR), assumiu a vaga no final de outubro, por conta de uma decisão judicial.
Milícia
O grupo paramilitar que seria liderado pelo ex-vereador, na versão da polícia e do Ministério Público, atua em diversos pontos de Jacarepaguá, tais como Praça Seca, Campinho, Tanque, Mato Alto, Chacrinha, entre outros. Os criminosos cobram taxas por serviços oferecidos de forma clandestina, a exemplo do “gatonet” –furto de sinal de TV por assinatura– e da distribuição do gás.
Para se impor, segundo a denúncia do MP, a quadrilha recorre a meios cruéis como homicídios por meio de armas de fogo, facões e cordas para enforcamento. Além disso, pratica ocultação e destruição de cadáveres, torturas, estupros, invasões de domicílios e outros crimes.
Então vereador pelo PR, Deco foi capa de alguns jornais em 2008, quando teria feito uma ameaça ao presidente da CPI das Milícias, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na época de sua prisão, em abril de 2011, Ferreira também foi acusado de planejar a morte de Freixo e da chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, conforme informações encaminhadas ao Disque-Denúncia.
Em julho do ano passado, Deco foi transferido para a penitenciária federal de segurança máxima de Porto Velho, em Rondônia, a pedido do Ministério Público. Em nota, o órgão afirmou que o ex-vereador continuava liderando as ações da quadrilha, “ameaçando a paz social e, inclusive, planejando execuções”.
Entre os alvos estariam membros do próprio MP, o delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais, Alexandre Capote, e testemunhas que colaboraram nas investigações.
Renúncia
Leia a íntegra da renúncia do vereador:
Eu, LUIZ ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, Identidade nº 08372978-0 (IFP-RJ), CPF nº 018.625.427-08, residente na Rua Alberto Pasqualine, na 240, Pechincha, Jacarepaguá, cidade do Rio de Janeiro,venho RENUNHAR AO MANDATO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO –Termo de Posse lavrado no Livro de Posse às fls. 71,72– afastado por determinação judicial em ação que tramita na Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelos motivos particulares abaixo expostos, requerendo assim a PUBLICAÇÃO da RENÚNCIA no Diário Oficial da Câmara Municipal, com urgência.
Minha trajetória na política é de todos conhecida, mas gostaria de lembrá-los: durante minha infância pobre, testemunhei muitas injustiças sociais. Me indignei, e decidi que dedicaria a minha vida a ajudar as pessoas. Aos 12 anos de idade, passei a atuar como líder comunitário, inclusive na escola. Senhor Presidente, durante anos ajudei muitas pessoas, me tornei uma pessoa conhecida e querida pela comunidade, e fui incentivado a ingressar na vida política.
Foi então que tomei posse nesta Casa, em 1º de fevereiro de 2007, na vaga aberta pela renúncia da Senhora Vereadora Suely, eleita Deputada Federal. Fui eleito pelo Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA), exercendo o mandato de forma ininterrupta até 31 de dezembro de 2008. Após um mandado bem sucedido, com participação como membro da Comissão Permanente de Prevenção às Drogas e dos Direitos dos Animais e nas Frentes Parlamentares em Defesa da Vida, Cristo Redentor Maravilha Do Mundo, dos Direitos do Contribuinte e Reforma Tributária, Apoio à Organização da Copa do Mundo de Futebol de 2012 no Brasil de Combate à Pirataria, Em Defesa do Ciclista, de Acompanhamento às Ações Públicas de Combate à Epidemia de Dengue, retornei à Casa no dia 2 de fevereiro de 2011, na vaga aberta pela eleição da senhora vereadora Liham Sá, eleita deputada federal, oportunidade na qual ampliei minha participação nas comissões e frentes existentes na Casa.
Contudo, esta bela trajetória de promover o bem comum e social foi brusca e violentamente interrompida por uma verdadeira perseguição promovida por membros do Ministério Público, da Magistratura e da Polícia do Estado do Rio de Janeiro. Estou sendo acusado, injustamente, de integrar uma milícia se valendo de denúncias anônimas, nada mais. Fui preso na minha casa, na presença da minha família, e quando estava tentando entender o que acontecia, foi covardemente isolado de minha família, amigos e advogados por transferência para presídio federal de segurança máxima em Porto Velho, Rondônia, onde permaneci ilegalmente preso por um ano e quatro meses.
Hoje o processo está em sua fase final e tudo que existe contra mim são denúncias anônimas e a apreensão de uma faca de uso doméstico da marca Tramontina. Isso mesmo, Senhor Presidente, estou sendo acusado de ter praticado o crime de quadrilha armada por este motivo: a apreensão de uma faca de uso doméstico. Apesar de ser inocente e de acreditar no esforço de meus advogados, que realizam a minha defesa de forma extremamente combativa para minha absolvição, sobram motivos para estar descrente na Justiça, mas irei lutar até o fim para provar minha inocência.
O adversário é forte e voraz, eu e minha família sofremos o mal que é capaz de fazer e temos medo! A dor da lembrança é tão grande que lágrimas escorrem de meu rosto só de pensar que farão de tudo para que eu passe o resto da minha vida dentro de um presídio. Restam-se agradecer a todos os colegas vereadores que manifestaram apoio, solidariedade e, sobretudo, compromisso com o Estado Democrático de Direito, e lamento profundamente que alguns poucos tenham estranhado o meu retorno após um ano e meio preso injustamente, pois, na verdade, deveriam questionar por que um cidadão permaneceu este período indevidamente privado de sua liberdade e acesso a seus familiares. A estes, demonstrarei minha inocência e a grande injustiça que também cometeram.
Por fim, apesar de todos os esforços, vislumbro a possibilidade remotíssima de retornar ao meu cargo porque não há tempo hábil para tanto: restam-me poucos meses de mandato e eventual e improvável retorno me permitiria exercê-lo por poucos dias, o que representaria um alto custo financeiro aos cidadãos sem que eu pudesse retribuir o voto de confiança que recebi de meus eleitores, pois certamente não teria tempo de exercer o cargo com proficiência além de gerar ao município despesas desnecessárias e inoportunas.
Minha história de vida é de luta contra a injustiça e hoje, Senhor Presidente, eu e minha família só possuímos forças para nos defender das injustiças das quais somos vítimas, de forma que não me resta outra alternativa senão concentrar todos os nossos esforços na minha defesa, razão pela qual renuncio ao cargo de vereador do município do Rio de Janeiro.
Fonte: Do Uol
