A PLS 98/2017 será pauta de uma reunião com a Comissão responsável.
08/04/2019 16h35
Por: Gabriele Benati
Está marcada para esta terça-feira (9), às 11h30, uma reunião para tratar da PLS (Projeto de Lei do Senado) 98/2017, sobre a venda obrigatória de medicamentos fracionados. A CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) irá analisar o projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas, do Podemos-ES.
De acordo com a proposta, o consumidor possa comprar a quantidade certa de medicamento receitada pelo médico, além de evitar a automedicação e dar atenção à economia popular. A venda “picada” de remédios existe em vários países.
Para a senadora Rose, “não tem sentido o consumidor precisar tomar um medicamento por dois dias e ser obrigado a comprar uma cartela com 24 comprimidos. É uma falta de sensibilidade e um desrespeito à economia popular”.
Segundo a relatora da matéria, a senadora Juíza Selma (PSL-MT), é certo que a venda fracionada beneficie o consumidor, pois pode diminuir a despesa com remédios, que consome uma fatia considerável da renda dos brasileiros, principalmente dos idosos. Ela também apresentou um substitutivo para corrigir o que considera vícios de técnica legislativa e promover ajustes redacionais.
Fiscalização
A CTFC também votará requerimentos. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) quer promover uma audiência pública para debater o projeto que torna obrigatórias, nas embalagens os produtos cosméticos e alimentícios, a inserção de informações sobre a presença de substâncias comprovadamente cancerígenas (PLS 215/2017).
O outro requerimento, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), pede a convocação do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz, para explicar à comissão a produção de um vídeo que faz apologia ao golpe militar de 1964, divulgado a partir de 31 de março nas redes sociais.
Informações Site Midiamax
