Veículos apreendidos renderam mais de R$ 1 milhão à Justiça
Geral – 10/01/2013 – 13:01
Veículos do tráfico apreendidos pela Justiça renderam mais de R$ 1,1 milhão em leilões realizados em agosto e dezembro de 2012 ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O último deles foi realizado no dia 17 de dezembro em Ponta Porã e arrecadou R$ 829 mil.
Os veículos que são apreendidos em uso pelo tráfico de drogas passam a ser de propriedade do Fundo Nacional Antidrogas, o FUNAD, e são leiloados pelos Estados por meio de um acordo de cooperação.
O juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, fez uso de uma recente alteração na legislação que garantiu mais facilidade para incentivar o público em adquirir um automóvel por meio de leilão. Isto porque a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012 introduziu o artigo 144 ao Código de Processo Penal, deixando mais claro o que a lei estabelecia quanto à documentação desses veículos.
Com a alteração, a lei delega ao juiz o poder de determinar ao órgão regulador do trânsito que emita um novo documento livre de qualquer dívida do veículo a ser leiloado. Diante desse atrativo para o público, o magistrado organizou um primeiro leilão em Campo Grande que arrecadou mais de R$ 355 mil com 117 lotes, em sua maioria, de veículos em péssimas condições ou sucatas.
De acordo com o juiz, possivelmente em março deste ano um novo apanhado de veículos estará apto para ser comercializado e um novo leilão deve ocorrer em Ponta Porã, que dispõe de uma enorme frota de veículos apreendidos. O intuito é a realização frequente de leilões de modo que o bem possa ser comercializado em melhores condições.
Os recursos arrecadados são distribuídos entre os órgãos estaduais e a união. No caso do Tribunal de Justiça de MS, o dinheiro é investido em políticas de repreensão ao tráfico de drogas.
Fonte: Correio do Estado
