Universidades federais vão destinar 30% das vagas para cotistas em 2013
Geral – 23/12/2012 – 10:12
Levantamento feito pelo portal G1 com base nos editais dos processos seletivos das universidades federais para 2013 indica que, no primeiro ano da aplicação da nova lei de cotas, pelo menos 30% do total de vagas ofertadas serão preenchidas por estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas, número maior que o mínimo de 12,5% previsto pela lei.
A lei número 12.771/2012 sancionada em agosto determina que, até 2016, 50% das vagas sejam para alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública. Além disso, metade deste índice será para alunos com renda familiar até 1,5 salário mínimo. Há ainda um percentual para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas de acordo com a proporção desta população no estado da instituição, segundo o IBGE. A lei vale também para os institutos federais de educação superior, que não constam do levantamento.
O país tem 59 universidades federais, sendo que 51 instituições já divulgaram o número de vagas abertas no processo seletivo para ingresso no primeiro semestre e, em alguns casos, no segundo semestre de 2013. São mais de 165 mil vagas anunciadas, das quais 48,9 mil serão preenchidas pelo sistema de cota. Dessas, 19,5 mil (40% das cotas) serão destinadas a estudantes com renda familiar até um salário mínimo e meio. E ainda 24,2 mil vagas (50%) da cota, será reservada para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
O processo seletivo varia de acordo com cada universidade. A maioria vai preencher as vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que será lançado no dia 7 de janeiro e vai usar as notas dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que serão divulgadas no próximo dia 28. Outras instituições têm seus próprios processos seletivos ou um sistema misto que combina as notas do Enem, vestibular próprio, e o Sisu.
Algumas universidades já se anteciparam às determinações da lei e definiram o percentual de 50% das vagas para cotistas no ano que vem, como as federais do Sergipe (UFS), Juiz de Fora (UFJF), Oeste do Pará (Ufopa) e São João Del Rei (UFSJ). O caso mais extremo é da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), de Santa Catarina, que destinará 85% das vatas para cotistas. Outras universidades vão usar a lei combinada com sistemas de cotas que já adotavam.
VEJA A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE ACORDO COM A LEI DE COTAS
UF
Instituição
Vagas em
2013 (1º e 2º semestres)
Vagas para
quem fez ensino público
% de vagas
para cotistas
Vagas para renda de até
1,5 s.m.
Vagas para
pretos,
pardos e indígenas
AC
UFAC
2.010
503
25%
252
188
AL
UFAL
5.168
1.308
25%
674
1.009
AM
UFAM
5.456
802
14,7%
218
401
AM
UFRA
560
299
12,5%
158
249
AP
UNIFAP
1.030
176
17%
48
128
BA
UFBA
6.707
2.884
43%
1.442
2.418
BA
UFRB
2.160
1.080
50%
540
828
CE
UFC
6.258
827
13%
89
689
CE
UNILAB
384
96
25%
50
72
DF
UNB
2.092
305
14,5%
176
713
ES
UFES
4.274
2.137
50%
1.101
1.336
GO
UFG
5.001
1.139
20%
540
394
MA
UFMA
Edital ainda não foi divulgado
MG
UFMG
6.670
862
12,5%
480
585
MG
UFJF
1.570
785
50%
393
421
MG
UFLA
250
35
12,5%
20
25
MG
UFOP
2.662
799
30%
400
429
MG
UFSJ
2.850
1.426
50%
714
766
MG
UFTM
844
113
12,5%
61
98
MG
UFV
3.280
696
21%
370
531
MG
UFU
2.148
728
50%
374
467
MG
UFVJM
1.370
685
50%
343
368
MG
UNIFAL
Edital ainda não foi divulgado
MG
UNIFEI
1.435
194
12,5%
88
155
MS
UFGD
1.465
375
25%
198
225
MS
UFMS
4.195
524
12,5%
Não divulgado
MT
UFMT
5.123
785
50%
393
421
PA
UFPA
8.569
1.886
22%
150
895
PA
UFOPA
1.150
576
50%
287
460
PB
UFPB
5.090
1.789
35%
1.105
720
PB
UFCG
3.115
420
12,5%
228
131
PE
UFPE
6.501
1.061
15%
Não divulgado
PE
UFRPE
3.340
1.670
50%
Não divulgado
PE
UNIVASF
1.330
665
50%
Não divulgado
PI
UFPI
Edital ainda não foi divulgado
PR
UFPR
5.087
674
12,5%
370
290
PR
UTFPR
3.550
1.775
50%
876
632
PR
UNILA
Edital ainda não foi divulgado
RJ
UFRJ
8.902
2.811
30%
1.451
1.731
RJ
UFF
7.662
958
12,5%
Não divulgado
RJ
UNIRIO
Edital ainda não foi divulgado
RJ
UFRRJ
Edital ainda não foi divulgado
RN
UFRN
3.015
420
12,5%
233
245
RN
UFERSA
Edital ainda não foi divulgado
RO
UNIR
2.510
349
12,5%
Não divulgado
RR
UFRR
1.069
535
50%
270
459
RS
UFCSPA
448
57
12,5%
23
22
RS
FURG
2.281
260
30%
282
152
RS
UFPEL
Edital ainda não foi divulgado
RS
UFRGS
5.424
1.628
30%
814
814
RS
UFSM
4.361
1.700
35%
741
618
RS
UNIPAMPA
3.110
93
30%
Não definido
436
SC
UFSC
4.214
1.209
30%
610
271
SC
UFFS
2.015
1.700
85%
868
382
SE
UFS
5.500
2.750
50%
1.375
1.925
SP
UNIFESP
2.909
449
15%
240
214
SP
UFSCAR
2.577
1.030
40%
512
414
SP
UFABC
Edital ainda não foi divulgado
TO
UFT
1.615
344
12,5%
172
171
TOTAL (entre as que já publicaram edital)
165.332
48.971
30% (média)
19.941
25.577
O estudante que for disputar uma vaga pelos critérios da lei de cotas deverá ficar atento na hora de se inscrever para o Sisu. O Sisu seguirá usando como critério a nota de cada candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No próximo processo seletivo para o primeiro semestre de 2013, valerá a nota do Enem 2012, realizado nos dias 3 e 4 de novembro, e que será divulgada a todos os candidatos no dia 28.
A instituição que decidir oferecer vagas por meio do sistema deverá definir suas condições específicas dentro de cinco critérios:
1) O número de vagas em cada curso e turno participante do Sisu, além do semestre de ingresso;
2) Se a instituição for federal, o número de vagas reservadas em decorrência da lei de cotas (em 2013, a reserva mínima obrigatória por lei é de 12,5% do total de vagas);
3) O número de vagas reservadas além do mínimo obrigatório, além dos critérios de bonificação sobre a nota final do candidato que preencha os requisitos das políticas de ações afirmativas específicas de cada instituição;
4) Os pesos de cada prova do Enem, e as notas mínimas que a instituição deseja definir para selecionar seus candidatos, em cada curso e turno;
5) Os documentos exigidos pela instituição para que os candidatos selecionados possam fazer a matrícula.
Exemplo de distribuição de vagas pela lei de cotas (Foto: Divulgação / MEC)
Os estudantes que optarem por concorrer às vagas reservadas pela lei de cotas serão classificados dentro de grupos e subgrupos de inscritos. Os dois grupos são: estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário-mínimo per capita e estudantes de escola pública independente da reda. Dentro desses dois grupos, esses estudantes são divididos entre os que se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas, e os que não se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas.
Se, após as chamadas regulares do Sisu, não houver candidatos classificados em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, aquelas eventualmente remanescentes serão ofertadas, na lista de espera, aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A lei afirma que 50% das vagas reservadas são destinadas a estudantes de baixa renda, e uma porcentagem definida pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em cada estado para a população preta, parda e indígna. Por isso, o Sisu usa os dois grupos (baixa renda e qualquer renda), além dos dois subgrupos de cada um (referente à raça), para definir quatro regras para a oferta das vagas remanescentes:
1- As vagas reservadas dentro da cota social e da cota racial (estudantes pretos, pardos e indígenas de escola pública e renda familiar de até 1,5 salário-mínimo) serão oferecidas primeiro a estudantes de outras cores ou raças, de acordo com a autodeclaração, que também sejam de escola pública e tenham renda de até 1,5 salário-mínimo, e depois a estudantes de escola pública, independente da renda familiar, dando prioridade aos pretos, pardos e indígenas;
2- As vagas reservadas dentro da cota social (estudantes de escola pública e renda familiar de até 1,5 salário-mínimo) serão oferecidas primeiro a estudantes pretos, pardos ou indígenas de escola pública e renda de até 1,5 salário-mínimo, e depois aos estudantes de escola pública de qualquer faixa de renda, dando prioridade aos pretos, pardos e indígenas;
3- As vagas reservadas pela cota racial (estudantes pretos, pardos e indígenas de escola pública e independente da renda familiar) serão oferecidas primeiro a estudantes de outras raças de escola pública e qualquer renda, e depois aos estudantes de escola pública de renda de até 1,5 salário-mínimo dando prioridade aos pretos, pardos e indígenas;
4- As vagas reservadas a estudantes de escola pública, de qualquer faixa de renda, que não se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas, serão oferecidades primeiro aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, oriundos de escola pública e de qualquer faixa de renda, e depois aos estudantes de escola pública e renda de até 1,5 salário-mínimo.
Fonte: G1


