Universidade é obrigada a indenizar ex-aluna por curso não reconhecido

Geral – 22/09/2012 – 15:09

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve decisão da comarca de Anápolis que obriga a universidade UniEvangélica a pagar uma indenização no valor de R$ 15 mil por danos morais e de R$ 7.853 por prejuízos materiais à ex-estudante Graziella Ferraz, de 28 anos. Hoje autônoma, ela cursou, durante dois anos (2005-2007), o sequencial de higiene dental e gerência odontológica e só na hora de tirar o registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) descobriu que o curso não era reconhecido pelo conselho.

“Só descobri no final do curso, quando fui tirar o registro no conselho e me informaram que o curso não era reconhecido, não existia no hall de profissões reconhecidas pelo conselho. Ou seja, eu não poderia exercer a profissão”, lembra Graziella, que também tem colegas na mesma situação. “Alguns também entraram na Justiça, mas ainda não teve nenhuma decisão. Outros deixaram para lá”, conta.

A Justiça também acatou o argumento da autônoma, que alegou ser vítima de propaganda enganosa. Ela argumenta que a propaganda veiculada pela universidade a induziu a acreditar que o curso era mais abrangente do que outros ofertados pelo CRO, pois oferecia diploma. “Eles não avisaram que o curso era só para profissionais da área. Deram a entender que qualquer um poderia fazer”, afirmou Graziella.

De acordo com o relator do caso, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa, a prestação de serviço por instituições de ensino é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veda a propaganda enganosa. Assim, a autônoma sofreu prejuízos materiais, visto que, segundo ela, pagava quase R$ 400 mensais pelo curso.

Quanto ao dano material, o desembargador entendeu que ele é igualmente evidenciado, já que Graziella estudou por dois anos em um curso que, segundo ele, não é aprovado pelo CRO.

Graziella Ferraz no dia de sua colação de grau, em

Anápolis (Foto: Arquivo Pessoal)Por nota enviada ao G1, a instituição nega a propaganda enganosa e alega que não cabe ao CRO reconhecer cursos. Diz que isso é uma função do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Junto ao Ministério, a UniEvangélica garante que o curso é legítimo e que vai recorrer das decisões.

Dicas

Procurado pelo G1, o MEC informou que para identificar se uma instituição de ensino superior está credenciada e o curso autorizado o estudante pode consultar o portal E-MEC. O portal é o sistema de tramitação eletrônica dos processos de regulação – credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino de superior, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos.

Na página, é possível pesquisar as autorizações referentes aos cursos e instituições, bem como as avaliações dos mesmos.

Fonte: Do G1