29/08/2013 – Atualizado em 29/08/2013
Por: Dourados News
O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) fez mais uma visita ontem (27) à Unei (Unidade Educacional de Internação) masculina Laranja Doce, em Dourados. Segundo informações do Conselho, 23 adolescentes foram transferidos da unidade desde a semana passada.
“Ontem estivemos novamente lá e tinha 62 menores no local, diferente da semana passada quando havia na unidade 85. Os menores de Campo Grande que foram responsabilizados por incentivarem um motim [nos dias 28 e 29 de julho e 7 deste mês] já foram enviados de volta a capital, e houve também a transferência de outros para seus municípios de origem”, explicou Simone Brasil, presidente do CMDCA.
No entanto, apesar das transferências, a unidade segue ‘refém’ dos problemas de superlotação, já que o local possui capacidade estrutural para 40 menores e hoje abriga 62, segundo o CMDCA.
“Eles seguem sem aula, sem banho de sol, e sem condições adequadas até mesmo para visita. Os familiares fazem o que podem para tentar dar um mínimo de conforto, mas é terrível o cenário. Se eu pudesse descrever com uma palavra a situação da Unei hoje, seria ‘desumano’. Vamos discutir sobre isso junto a população e às autoridades competentes para tentar buscar soluções efetivas, ainda que a longo prazo”, disse Simone, referindo-se à Audiência Pública marcada para o dia 5 de setembro, às 19h, na Câmara Municipal de Dourados.
No evento, aberto ao público em geral, devem estar presentes, além de representantes do CMDCA, agentes educacionais da Unei, representantes da Sejusp/MS (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) e do MPE (Ministério Público Estadual).
Comissão de Direitos Humanos vai propor medidas à juiz da Vara da Infância e Juventude
Membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a vereadora Virgínia Magrini (PP) diz que a comissão pretende apontar ao juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Dourados, Zaloar Murat Martins, pelo menos duas soluções a curto prazo para a situação da Unei Laranja doce.
“A primeira é a transferência imediata dos 16 internos que estão lá e são de outros municípios. A segunda é a proposta de que seja feito um levantamento e que os infratores que forem considerados de menor periculosidade sejam colocados em uma espécie de regime semiaberto, prestando serviço à comunidade. Há de haver alternativas, porque a situação lá está a ponto de explodir”, justificou a vereadora.
Além de apontas soluções consideradas mais emergenciais, a comissão pretende ainda cobrar medidas a longo prazo junto ao governo do Estado, como a construção de uma unidade mais adequada.
“É preciso construir um espaço maior e mais adequado. Tem que dar uma solução a este problema, porque os menores estão ali e não estão sendo ressocializados sendo tratados sem dignidade nenhuma. A Unei hoje está transformando quem entra lá em bandidos, os menores estão praticamente sendo preparados para saírem de lá piores do que entraram”, disse Virgínia.
Sem contato
O Dourados News tentou contato com o diretor da Unei Laranja Doce, José Marcondes Nantes Brites, mas não obteve sucesso.
O mesmo aconteceu com a promotora do MPE, Fabrícia Barbosa Lima da 9ª Promotoria de Justiça (que atua nos feitos e procedimentos referentes à proteção da infância e da juventude).
Já a assessoria do juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Dourados, Zaloar Murat Martins, disse que o magistrado segue avaliando quais providências podem ser adotadas com relação à superlotação da Unei.
