Geral – 01/03/2012 – 06:03
Está na Comissão de Justiça da Câmara um projeto do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que reabre o debate das eleições diretas para a direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ao tempo em que a OAB era presidida por Raymundo Faoro e confundia-se com a luta pelas liberdades democráticas, ela foi para a rua na defesa de eleições diretas para a presidência da República.
Passados 29 anos do início da campanha das “Diretas Já”, a diretoria do Conselho Federal continua a ser escolhida por meio de um sistema no qual 81 conselheiros federais, representando as 27 seções estaduais da Ordem, escolhem a direção do orgão. Resultado: as seccionais de Roraima e do Amapá, onde há 1.770 advogados, 0,26% de um universo de 696 mil doutores, têm o mesmo peso que as de São Paulo e do Rio, onde há 348 mil eleitores, com 50% da categoria.
O sistema da OAB, como o das indiretas que Faoro e o país combateram, permite que se saiba, com razoável antecipação, quem será o seu próximo presidente. Um bom palpite para a eleição de novembro próximo será a escolha do atual secretário-geral, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
Pelo ritual de hoje, os advogados de cada Estado elegem diretamente três conselheiros federais e eles escolhem a diretoria da instituição. A nova diretoria precisa de 42 votos e pode conseguí-los nas bancadas de Estados que, juntos, não somam 20% dos advogados com carteirinha da Ordem.
Contra a ideia das diretas circula o mesmo argumento que defendia o sistema da ditadura: se a manada ficar solta, São Paulo e o Rio de Janeiro tomarão conta de tudo.
Ele é falso. Parte da premissa de que todos os advogados desses dois Estados votariam na mesma chapa federal. Numa eleição direta o advogado vota numa chapa para a seccional, mas pode votar em qualquer outra no pleito federal. A última eleição paulista teve quatro chapas na disputa e a vencedora bateu a segunda colocada por 33 mil votos contra 31 mil.
Fonte: Elio Gaspari, O Globo
