08/03/2018 11h37
Por: Ana Carolina Kozara
Com o lance mínimo de R$ 6 milhões, o leilão do prédio onde funcionava o Sesi (Serviço Social da Indústria) em Três Lagoas, localizado na Avenida Eloy Chaves, no centro da cidade, que aconteceria na manhã de sexta-feira (9) foi suspenso para a averiguação da legalidade do pregão.
A decisão foi tomada depois de a assessoria jurídica do município ter comunicado a ilegalidade do processo, isso porque o leilão ia contra a Lei Municipal nº 302 assinada em março de 1968, pelo então prefeito Michel Thomé.
Conforme o acordo de doação firmado entre o município e a instituição, os 10 mil m² doados ao Sesi deveriam ser utilizados para a construção de um Centro Social e que em caso da desocupação do prédio, em qualquer época, o imóvel, assim como todas as benfeitorias nele existentes, devem ser revertidas ao município.
A assessoria jurídica do município protocolou uma notificação extrajudicial ao Sesi que de imediato suspendeu o pregão . De acordo com a diretoria da instituição, não é intenção do Sesi afrontar qualquer ordenamento jurídico vigente.
Em entrevista à Caçula FM, o assessor jurídico da prefeitura, Luiz Henrique Gusmão, afirmou que neste ponto acontece uma tratativa entre as partes para se chegar a uma decisão e caso não haja um acordo, medidas administrativas ou jurídicas serão tomadas.
