Economia – 30/03/2012 – 12:03
Quem atrasar ou não entregar a declaração terá de pagar multa de R$ 200
Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que micro e pequenas empresas que ficaram inativas em 2011 entreguem a DSPJ (Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica) – Inativa 2012.
A declaração deve ser enviada pela internet, utilizando o formulário disponível no site da Receita Federal. As pessoas jurídicas que não cumprirem o prazo ou deixarem de declarar terão de pagar multa de R$ 200. O encargo é automático e será gravado juntamente com o recibo de entrega.
A Receita Federal considera inativa a empresa que não efetuou qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive investimentos. São obrigadas a declarar as organizações que em 2011 tenham se encaixado nesse perfil.
O prazo desta sexta-feira vale também para as empresas que foram extintas, divididas, incorporadas ou passaram por fusão ano passado. Organizações que estão inativas desde 1º de janeiro de 2012 também devem prestar contas com o Leão.
As empresas que apresentarem a DSPJ – Inativa 2012 não poderão emitir as declarações Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica) ou DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) para o mesmo período.
Caso a DSPJ – Inativa 2012 tenha sido enviada indevidamente, o contribuinte pode fazer uma retificação da DSPJ – Inativa 2012 e assinalar a opção ‘Não’ na pergunta “A pessoa jurídica acima identificada, por seu representante legal, declara que permaneceu, durante todo o período de (período inicial) e (período final) sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial?”.
Esse procedimento anula a declaração de inatividade e permite que a empresa entregue as demais declarações (Dirf, DIPJ e Dmed).
Fonte: R7 / Internet
