Política – 27/05/2012 – 07:05
A “turma do milhão” – desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam quantias superiores a R$ 600 mil – quer evitar abertura de processo disciplinar que poderá ensejar pesadas sanções.
Os magistrados alegam “vício procedimental” e vazamento de dados sigilosos do procedimento dos contracheques milionários para pleitear que seja declarada a nulidade do feito administrativo em curso.
Em manifestação de defesa prévia, entregue ao presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, três desembargadores pedem a rejeição, “por falta de justa causa”, da proposta de instauração de ação disciplinar. A cúpula do TJ vai se reunir para impor medidas contra os que ganharam mais.
“A verdade é que muitos e muitos foram os magistrados e funcionários da mesma forma justamente aquinhoados, sem que todavia, quanto a estes, a fúria persecutória os tenha enlaçado”, assevera o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa os desembargadores Alceu Penteado Navarro, Fábio Gouvêa e Vianna Cotrim.
Os três se dizem “irresignados”com o fato de recair exclusivamente sobre eles a acusação. Dois ex-presidentes do TJ, também investigados, ganharam juntos R$ 2,70 milhões. Pelo menos outros 206 magistrados receberam verbas adiantadas – dos quais 41 contemplados com quantias entre R$ 100 mil e R$ 430 mil, mas contra estes nada pesa porque o Órgão Especial da corte concluiu que não praticaram “infração ética, nem ato de improbidade”.
Fonte: Fausto Macedo, Estadão.com.br
