Internacional – 02/02/2013 – 12:02
Um tribunal de apelações emitiu uma análise preliminar recomendando a reinstalação das acusações contra um fotógrafo que perseguiu Justin Bieber na 101 Freeway, nos EUA, no ano passado, de acordo com o jornal Los Angeles Times. É o primeiro caso a ser baseado na nova lei anti-paparazzi, que prevê punição mais rígida a profissionais de celebridades em casos com acidentes.
Isso significa que o magistrado que considerou inocente o acusado, com a justificativa de que culpá-lo seria uma violação da Primeira Emenda da Constituição norte-americana – que garante os direitos individuais dos cidadãos e proíbe o Governo, por exemplo, de censurar a imprensa e punir manifestações contrárias a ele – deve reconsiderar sua decisão ou mantê-la, acrescentando novas provas contra o culpado. O pedido para uma nova audiência completa sobre o caso foi feito por três juízes .
O juiz Thomas Rubinson, da Corte Superior do Condado de Los Angeles, decidiu em novembro do ano passado que, enquanto os promotores da cidade de Los Angeles poderiam prosseguir com as acusações de tráfego contra Paul Raef, as outras duas acusações relacionadas com a lei anti-paparazzi eram inconstitucionais.
Mas a procuradora da cidade Carmen Trutanich recorreu da decisão e, agora, a divisão de apelações do Tribunal Superior de Los Angeles, ao menos em suas conclusões preliminares, parece estar concordando com ela. Segundo um aviso de intenção emitido pela corte nesta semana, punir fotógrafos dirigindo perigosamente a fim de obter imagens para serem vendidas não viola a Primeira Emenda.
“O novo estatuto não é constitucionalmente correto porque ou é vago ou não totalmente amplo”, escreveu o juri. “A procuradoria da cidade continua a acreditar que a lei é constitucional, protege a segurança pública e recebe a notificação emitida pela Divisão de Apelação. Estamos ansiosos por uma nova oportunidade para ouvir o tópico em uma corte de julgamento”, diz a nota.
Os representantes do motorista Paul Raef não se mostram temerosos com uma possível virada no caso: “estamos otimistas com a possibilidade de o juiz manter a decisão.”
Fonte: Portal Terra
