Geral – 10/04/2012 – 11:04
Cairo, 10 abr (EFE).- Um tribunal administrativo do Cairo invalidou nesta terça-feira a formação da Assembleia Constituinte do Egito, encarregada de elaborar a nova Carta Magna do país e rodeada por polêmicas após o boicote da quarta parte de seus membros, em sua maioria liberais. Fontes judiciais informaram à Agência Efe que a Assembleia, controlada pelas forças islamitas, está cancelada até que o Tribunal Administrativo Supremo do Egito sentencie o contrário. A denúncia contra a comissão foi apresentada por advogados e vários analistas legais e constitucionais por considerar que sua composição não representava todos os setores da sociedade egípcia e que o Parlamento tinha abusado de suas prerrogativas.
Este organismo ficou constituído por 100 membros, 50 deles deputados e 50 representantes da sociedade civil, mas estes últimos foram escolhidos também pelo Parlamento, dominado por partidos islamitas. A sentença da corte, presidida pelo magistrado Ali Fekri Saleh, lembra que a justiça administrativa é competente neste assunto e por isso não se poderá alegar incompetência em um recurso.
O jurista Mansur Hassan, presidente do Conselho Consultivo formado para assessorar a Junta Militar que dirige o país, disse à Agência Efe que esta sentença é “o começo da solução do problema”. “As duas câmaras do Parlamento devem revisar sua postura sobre a formação da assembleia para responder ao desejo do povo que represente todos os setores da sociedade”, ressaltou. Hassan acrescentou que a decisão não influi no processo eleitoral – as eleições presidenciais estão previstas para os próximos dias 23 e 24 de maio – e duvidou que alguma força política apele da sentença, apesar das prováveis manifestações de rejeição por parte dos islamitas Irmãos Muçulmanos.
O Parlamento votou a criação desta assembleia no último dia 24 de março, em uma sessão da qual se retiraram parte dos membros liberais, enquanto outros grupos anunciaram seu boicote nos dias seguintes. Quatro dias depois aconteceu a primeira reunião deste organismo, da qual participaram apenas 74 de seus membros e na qual se elegeu como presidente o chefe da Câmara Baixa egípcia, o islamita e dirigente dos Irmãos Muçulmanos
Saad Katatni. EFE hh-mv/rsd
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Fonte: R7/EFE
