Desembargadores rejeitaram o pedido por 2 votos a 1.
04/09/2018 08h50
Por: Deyvid Santos
A quinta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou na última segunda-feira (3), pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB), do filho, André Puccinelli Júnior e do advogado Paulo Calves, que foram presos em um desdobramento da operação Lama Asfáltica.
O relator Paulo Fontes votou por conceder a liberdade, porém, ele não foi seguido pelos os outros dois desembargadores do julgalmento: Mauricio Kato e André Nekatschalow. Desta forma, o pedido de habeas corpus foi negado pelo placar de dois votos contrários e um favorável. Esta é a terceira vez que o TRF-3 nega pedido de liberdade ao ex-governador de Mato Grosdo do Sul.
Prisão e denúncias
O ex-governador, seu filho e o advogado estão presos desde o dia 20 de julho. Os três foram presos em um desdobramento da operação Lama Asfáltica da Polícia Federal. A sétima denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Bruno Cézar da Cunha, no dia 29 de julho e que motivou a prisão dos três, aponta que o ex-governador e outras 11 pessoas teriam recebido propina da JBS em troca da concessão de benefícios fiscais à empresa entre 2007 e 2015, período em que ele administrou o estado.
O ex-governador, seu filho e o advogado já tiveram dois pedidos de liminar em habeas corpus negados. Um pelo próprio TRF3, no dia 25 de julho e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de julho. Nos dois tribunais, a defesa também já deve pedidos de reapreciação de liminares negados, no STF no dia 7 de agosto e no TRF3 no dia 13 de agosto.
A defesa também chegou a impetrar um habeas corpus no STF, no dia 31 de julho, mas no dia 10 de agosto, os advogados que defendem os três decidiram retirar o pedido.
Motivação da prisão
Conforme a denúncia que levou a prisão o ex-governador, seu filho e o advogado, os s valores das vantagens indevidas pagas pela JBS correspondiam em média, no início a 30% e depois a 20% dos benefícios fiscais recebidos pelos frigoríficos da empresa. Para tentar ocultar os repasses ilegais, conforme o MPF, eles eram feitos ao grupo por meio de doações de campanha, de pagamentos de notas fiscais frias em serviços que nunca foram executados ou simplesmente entregues em espécie a integrantes da grupo.
Todos os proprietários das empresas acusadas de fornecerem notas frias, além do filho do ex-governador e os dois homens apontados como operadores do ex-governador foram denunciados pelo MPF à Justiça neste processo. Além das investigações da Polícia Federal, a denúncia também se baseia nas colaborações dos donos da JBS, os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, em depoimentos de executivos da empresa e na deleção de um do homens que seria operador de Puccinelli.
Informações do site G1.com
