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quarta-feira, 20 de agosto, 2025

TRF-3 nega habeas corpus a réus da Lama Asfáltica; 2 ações eram de Giroto

Ex-secretário de Obras teve pedidos rejeitados envolvendo processos sobre venda de aeronave e construção de mansão

05/10/2019 09h27
Por: Deyvid Santos

MATO GROSSO DO SUL (MS) – O ex-governador André Puccinelli, o empresário João Roberto Baird e o ex-secretário de Obras Públicas e Transportes, Edson Giroto, estão entre os réus da Operação Lama Asfáltica que, nesta semana, tiveram pedidos de habeas corpus negados no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Só Giroto teve dois pedidos negados, um na 5ª Turma e outro de forma monocrática pela juíza federal Louise Filgueiras –que atua em substituição ao desembargador federal Paulo Fontes. As decisões foram publicadas nesta sexta-feira (4).

Na 5ª Turma, Giroto teve rejeitado por unanimidade pedido de revisão de uma primeira negativa par suspender ação da Aviões de Lama –que apura o uso de operações de compra de aeronaves para lavagem de recursos supostamente desviados– até que fossem fornecidos documentos que considerava “imprescindíveis” para apresentação de defesa, como cópias do processo de interceptação telefônica que tramitou na 5ª Vara Federal de Campo Grande e cópia integral de processos na Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

A aeronave, um Chayene I, teria sido adquirido pela ASE Participações e Investimentos e, depois, alienado com a compra de outro avião em nome de Flávio Scrocchio, cunhado de Giroto. O pedido havia sido negado liminarmente, tendo entre argumentos o fato de que solicitação para anexação de cópias de provas foi feita em outras ações, representando grande volume físico das provas, mas estão acessíveis. Em relação à Agesul,citou-se não serem processos relacionados com a ação em questão.

A questão já teve decisão anterior de Fontes também negando a concessão do pedido, levando sua substituta a também negar o habeas corpus. A decisão foi seguida pelo desembargador federal André Nekatschalow, com divergência de Maurício Kato.

Informações do site Campo Grande News

Decisões do TRF-3 foram publicadas nesta sexta-feira. (Foto: Arquivo)

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