03/10/2018 11h13
Por: Laís Eger Penha / Por Assessoria de Imprensa
A Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC) apresentou em Audiência Pública, o Demonstrativo de Receita e Despesa, contido no Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2019, na manhã desta quarta-feira (3), no recinto do Plenarinho da Câmara Municipal.
Como foi exposto pelo diretor de Orçamento da SEFIRC, Reinaldo Pereira dos Anjos, a previsão orçamentária para 2019 é de R$ 530 milhões, ou seja, o equivalente a um ajuste financeiro, em torno de 9,27%, comparado com o Orçamento de 2018, em execução, que é de R$ 485 milhões.
O ajuste na previsão de receitas e despesas está baseado em vários estudos, entre eles, a previsão de inflação, a evolução da receita e a previsão de repasses dos governos da União e Estado para 2019, como explicou Reinaldo.
A Audiência Pública contou com a presença de representantes de, praticamente, todas as Secretarias, entre eles: secretária de Finanças, Receita e Controle, Soyla Carla Garcia; secretário de Administração, Gilmar Tabone; secretária de Saúde, Angelina Zuque; secretária de Assistência Social, Vera Helena Arsioli Pinho; e secretário interino de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Adriano Kawahata Barreto.
“A aplicação da Receita prevista para 2019 é também baseada nas demandas e anseios da sociedade de Três Lagoas e está centralizada em quatro centros de controle de custos, ou seja, Administração, Saúde, Educação e Assistência Social”, expôs Reinaldo.
Quanto aos investimentos em Obras, o diretor de Orçamento explicou que a maioria dos projetos “depende de recursos de repasses da União e do Estado. Por isso, não podemos prever o quanto será investido, já que não sabemos ainda qual será o cenário político de 2019, como condicionante da captação de recursos”, observou.
LIMITES CONSTITUCIONAIS
No demonstrativo de Receitas e Despesas Orçamentárias para 2019, a Prefeitura de Três Lagoas demonstra, mais uma vez, a prioridade que a atual gestão vem dando à Saúde e à Educação.
Observando os limites constitucionais de investimentos, na Educação, a obrigação legal seria de 25%. No entanto, para o setor de Educação estão previstos para 2019, investimentos de 26,71% da Receita, ou seja, mais de R$ 124,6 milhões.
Na área da Saúde, onde o limite constitucional seria de 15%, em Três Lagoas, como consta na LOA/2019, deverão ser aplicados R$ 152,5 milhões, ou seja, o equivalente a 22,83% da previsão de receita do Município. (Confira em anexo o detalhamento orçamentário para 2019).
O Poder Executivo, por meio da SEFIRC, tem prazo até o próximo dia 15 de outubro para encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto de Lei Orçamentária de 2019.
Os vereadores têm prazo até o final do ano, antes do recesso parlamentar, para a votação deste Projeto.
