Dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
08/08/2018 15h46
Por: Laís Eger Penha / Por TJMS
Sem seguir a realidade brasileira, os números da segurança pública de Três Lagoas no primeiro semestre deste ano foram positivos, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Nos casos de homicídios, as autoridades da cidade conseguiram esclarecer 100% dos casos deste primeiro semestre. Nas tentativas de homicídio, a identificação dos autores chegou a 87%. Esses números são equivalentes aos de um país de primeiro mundo, enquanto o índice brasileiro de solução desses crimes é de apenas 6%.
Um gráfico elaborado pela Delegacia Regional de Polícia Civil aponta que, de 2010 até agora, a solução de casos de homicídios e tentativas passou de 64% para um crescimento superior a 80% nos últimos cinco anos. A Secretaria de Segurança Publica ainda apontou que, de todas as cidades de Mato Grosso do Sul, Três Lagoas foi a que teve o maior redução nos índices de violência.
Para Rodrigo Pedrini Marcos, juiz da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas e corregedor dos presídios da comarca, esses números positivos se devem ao trabalho conjunto entre as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal.
“Na parte estrutural, os setores de inteligência das polícias Civil e Militar receberam a ajuda financeira do Conselho da Comunidade para a aquisição de computadores, celulares e mobiliário, o que contribuiu para o alto índice de resolução de homicídios”, explica.
Ele ainda destaca que, quando um caso de homicídio é registrado, ele se torna prioridade de investigação da Polícia Civil, recebendo ainda todo o apoio necessário da Polícia Militar.
“Em muitos casos envolvendo facções criminosas está ocorrendo a utilização de diversas técnicas de investigação e de medidas cautelares, tais como com interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, prisões temporárias e preventivas”.
Em relação ao recebimento de novas ações, no 1º semestre deste ano foram 12 novas ações penais que tratam de crimes de homicídios dolosos contra a vida. Tramitam na 1ª Vara Criminal 179 ações penais de competência do júri, sendo aproximadamente 20 de feminicídio, além de 127 inquéritos policiais. Há ainda 31 ações penais do júri em grau de recurso.
Lembra o juiz que, além dos crimes dolosos contra a vida, tramitam na vara ações de infância cível, apuração e execução de ato infracional, execuções penais do regime aberto, livramento condicional e de penas restritivas. Detém ainda a 1ª Vara Criminal a competência para a corregedoria dos presídios, dois do regime fechado, masculino e feminino, e um do regime semiaberto masculino, além da UNEI local.
Três Lagos registrou de outubro de 2017 a maio deste ano, três grandes operações deflagradas pela Polícia Civil (“Sintonia”; “Katagogis” e “Hidra de Lerna”) , oriundas de homicídios ocorridos. As ações contaram com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Federal, elucidando casos do chamado “Tribunal do crime” (cometidos por facções criminais e execuções por dívidas de drogas) e esclarecendo também diversos crimes correlatos como roubos, tráfico de drogas e tortura, cujas ações tramitam nas outras varas criminais residuais.
Repercussão – Nos meses de maio e julho de 2018, o juiz Rodrigo Pedrini Marcos presidiu quatro sessões de julgamento que envolveram 17 denunciados e pronunciados pela prática dos crimes de homicídio duplamente qualificado e de formação de milícia privada, que culminou na morte do policial militar da reserva Otacilio Pereira de Oliveira. Os réus foram condenados a penas de mais de 254 anos de prisão, ressaltando-se que somente para seis acusados pesava a acusação de homicídio.
De acordo com a denúncia, os réus faziam parte de uma organização criminosa que objetivava cumprir ordem do Primeiro Comando da Capital (PCC), com a finalidade de assassinar policiais na cidade de Três Lagoas.
Assim, segundo a denúncia, mediante emboscada e motivo torpe, no dia 6 de março de 2013, por volta das 23h50, na Rua Seis, nº 1135, em Três Lagoas, seis dos acusados mataram a vítima Otacílio Pereira de Oliveira, policial militar da reserva, por meio de disparos de armas de fogo.
Os júris foram realizados nos dias 9, 23 e 30 de maio e 04 de julho, com grande mobilização das forças de segurança para os executores, tendo todos os plenários ocorridos sem nenhum incidente.
