Medida visa conter aumento das queimadas e proteger o meio ambiente durante a seca.
Diante do crescimento expressivo das queimadas e da baixa umidade do ar, a Prefeitura de Três Lagoas publicou o Decreto Nº 936, de 05 de setembro de 2024, suspendendo temporariamente o acesso público a várias unidades de conservação no município. A medida, que tem caráter preventivo, busca evitar incêndios e garantir a preservação ambiental durante o período crítico de estiagem.
As áreas afetadas pela restrição incluem o Parque Natural Municipal das Capivaras, a Área de Proteção Ambiental da Cascalheira, o Parque Natural Municipal do Pombo e a Área de Proteção Ambiental do Jupiá.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) destacou que a decisão é motivada pela necessidade de preservar o bem-estar da população e adotar medidas de prevenção em resposta ao aumento dos focos de queimadas. Mato Grosso do Sul registrou mais de 3 mil focos de incêndios apenas em agosto de 2024. A ação está alinhada com as diretrizes da Constituição Federal e da Política Nacional de Meio Ambiente.
Apesar das restrições ao público em geral, o decreto permite visitas científicas, desde que autorizadas previamente pela SEMEA. Qualquer descumprimento da norma será punido conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 e o Decreto Federal nº 6.514/2008.
Para mais informações ou para solicitar autorização de acesso científico às áreas de conservação, a SEMEA disponibiliza o número de WhatsApp (67) 9182-3258 e o e-mail [email protected].
