10/04/2015 – Atualizado em 10/04/2015
Com o mapeamento das vias que cruzam a BR-262 (Ranulpho Marques Leal) foi diagnosticado que 90% das vias de acesso são irregulares. O MPF já sinalizou que deverá solicitar regularização ao DNIT.
Por: Érika Moreira
Após avaliação solicitada pelo Ministério Publico Federal, em Três Lagoas (MS) – MPF/TL ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), cerca de 90% das ruas que cruzam a Avenida Ranulpho Marques Leal (BR-262) devem sofrer alterações. O estudo aponta que os acessos dessas vias, por se tratarem de entradas em uma rodovia, encontram-se irregulares.
Segundo o laudo elaborado pelo engenheiro chefe do DNIT, na Unidade de Três Lagoas, Milton Rocha Marinho, apenas Avenidas como a Ponta Porã, Filinto Muller, Capitão Olinto Mancini, Clodoaldo Garcia e Rafael de Haro, e as ruas Egídio Thomé e a Felipe Jaime estão conforme exige a Legislação de trânsito brasileira.
“O pedido foi feito pelo procurador geral da República, Dr. Davi Marcucci Pracucho para que elaborássemos um laudo completo das vias que dão acesso a BR-262 aqui no Município. Nossa pesquisa abrangeu desde aquelas que se encontram regulares, as que foram implantadas antes da passagem da rodovia e as que foram feitas depois”.
De acordo com Marinho, a diretriz indicada pelo Procurador para que fosse feito o estudo é que todas as vias irregulares sejam regularizadas conforme as normas vigentes.
“O Procurador já nos sinalizou que regularizações obrigatoriamente deverão ser feitas. Como a construção de rotatórias para acessar a Ranulpho, a construção de marginais de acesso, faixas auxiliares que possam conduzir os condutores de veículos até a rodovia. Em último caso, a solução será bloquear a via no acesso à Rodovia”.
Marinho aponta como solução mais viável, a construção do contorno rodoviário. “Ele desafogaria o tráfego pesado de caminhões e carretas da Avenida Ranulpho, assim como desviaria o trânsito daqueles veículos que cruzam Três Lagoas, mas têm outro destino”.
VIAS COM IRREGULARIDADES CRÍTICAS
- Yamaguti Kankit, Maria Guilhermina Esteves, Manoel Jorge, Manoel Pedro de Campos, Alexandre Abraão, Jary Mercante, Maycará, Jaci Paraná, Elmano Soares, Antônio Trajano, João Carrato, Oscar Guimarães, João Silva e a que dá acesso ao Aeroporto Municipal.
Essas vias foram implantadas após a passagem da rodovia, sem seguir as diretrizes do DNIT, que é o responsável pela liberação de acessos à rodovias Federais.
LEGISLAÇÃO
O projeto deverá prever com base no inciso III do art. 4o do Capítulo II da lei 6.766 de 19/12/1979, e alterações impostas pela lei 9.785 de 29/01/1999 e suas atualizações, um recuo non aedificandi (sem edifiação) de 15 metros para as construções ao longo da faixa de domínio, salvo maiores exigências da legislação específica.
O requerente não poderá efetuar modificações no projeto aprovado sem prévio assentimento do DNIT.
Não serão permitidos acessos com giros à esquerda ou travessia da rodovia em rodovias com pista dupla, com ou sem separação de sentidos. Os deslocamentos que dependerem dessas manobras terão que ser efetuados em eventuais retornos existentes. Se estiver prevista duplicação da rodovia, os giros à esquerda serão cancelados após sua implantação.
Acompanhe no quadro a seguir o mapeamento das ruas e suas situações perante o Código Nacional de Trânsito e o Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais, elaborado pelo DNIT, em Brasília.
