Lei sancionada institui o Pró-Inova e busca atrair startups, gerar empregos qualificados e fortalecer o desenvolvimento tecnológico do município
Após aprovação da Câmara Municipal, foi publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial, a Lei nº 4.437/2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação e ao Empreendedorismo Inovador – Pró-Inova em Três Lagoas.
A nova legislação foi sancionada pelo prefeito Cassiano Maia e estabelece diretrizes, instrumentos e condições para fomentar a inovação no município, incluindo a concessão de incentivos fiscais dentro dos limites legais.
Segundo o prefeito, o objetivo do programa é impulsionar a criação e o desenvolvimento de startups, empresas inovadoras, spin-offs e ambientes de inovação, contribuindo para o crescimento econômico, tecnológico e social sustentável da cidade.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Junior, o Pró-Inova também visa fortalecer o ecossistema local, integrar poder público, setor produtivo e instituições científicas, além de estimular a geração de empregos qualificados e a retenção de talentos.
Segmentos estratégicos
A lei contempla áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento, como desenvolvimento de software, inteligência artificial, ciência de dados, biotecnologia, economia criativa, agronegócio tecnológico, energias renováveis e logística avançada.
Benefícios e participação
Entre os principais incentivos previstos estão a redução da alíquota do ISSQN de 5% para 2% e a dispensa de taxas municipais relacionadas à instalação e funcionamento das empresas. Os benefícios podem ser concedidos por até cinco anos, com possibilidade de renovação por igual período, desde que cumpridas as exigências legais.
Para participar, as empresas devem atender a critérios como regularidade fiscal, sede ou operação no município e comprovação do caráter inovador das atividades.
Gestão do programa
A gestão do Pró-Inova ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação de Três Lagoas, que será responsável pela análise técnica dos pedidos e acompanhamento das empresas beneficiadas.
A Prefeitura destaca que a iniciativa representa um avanço importante para tornar Três Lagoas mais competitiva e preparada para atrair novos negócios, consolidando o município como polo de inovação e desenvolvimento sustentável.
