Valor está depositado na conta única do Tribunal de Justiça de MS e aguarda processos burocraticos para ser liberado aos seis municipios beneficiados do estado
04/09/2018 09h46
Por: Ana Carolina Kozara
Assuntos burocráticos do Ministério Público Estadual (MPMS) atrasam o repasse de R$ 15,9 milhões para Três Lagoas. O valor é proveniente do acordo judicial que determinou a compensação ambiental da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) para seis municípios de Mato Grosso do Sul.
O termo foi assinado há dois meses e o dinheiro já está depositado na conta única do Tribunal de Justiça de MS e precisam de autorização do juiz para ser repassado aos municípios, o que não foi feito porque o levantamento de valores e termos de ajustamento de conduta (TACs) com as cidades ainda não foi concluído.
De acordo com o presidente da comissão criada na assembleia legislativa para encaminhar o acordo com a Cesp, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), o pagamento depende apenas da homologação que precisam ser feitas pelo próprio poder judiciário e não existe a possibilidade de mudanças no que foi acordado.
