30/11/2013 – Atualizado em 30/11/2013
O vice-prefeito Luiz Akira participou da solenidade de assinatura do termo de adesão no dia 26 de novembro na Capital
Por: Assessoria
O vice-prefeito Luiz Akira (DEM) participou na noite de 26 de novembro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, do Ato de Pactuação Coletiva dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência “Viver Sem Limite”, do Governo Federal.
O plano “Viver Sem Limite” propõe que o Governo Federal, Estados e Municípios façam com que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), integrada pelo Brasil por meio de Emenda Constitucional, aconteça na vida das pessoas pela articulação de políticas públicas de acesso à educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde.
Segundo Luiz Akira, que representou a prefeita Marcia Moura e assinou o termo de adesão, o objetivo principal do Programa desenvolvido em parceria com os governos Federal, Estadual e Municipal, é “a inclusão social de pessoas com deficiência, especialmente na forma de fazer essa inclusão, seja por meio da capacitação com realização de cursos profissionalizantes e ao acesso à Saúde e Educação”, explicou.
Os municípios que aderiram ao Plano terão a oportunidade de viabilizar, junto à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, recursos para atendimento e inclusão de pessoas com deficiência.
O evento foi realizado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República, com apoio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso do Sul (Setas), por meio da Superintendência da Política de Direitos Humanos.
Prestigiaram o evento a secretária da Setas, Tania Mara Garib, e a apoiadora institucional em Mato Grosso do Sul do Plano Viver Sem Limites, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Isabel Cristina Diniz.
VIVER SEM LIMITES
O governo do Estado aderiu ao Plano em 2012. O Plano visa implementar novas iniciativas e intensificar ações em benefício da pessoa com deficiência.
O Plano Viver Sem Limites contempla quatro eixos de atuação: Saúde, Educação, Inclusão Social e Acessibilidade, tendo entre os objetivos melhorar o acesso destes cidadãos aos direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde.
