Três Lagoas adere ao ato de repúdio à Lei do Abuso de Autoridade

Atos acontecem em várias cidades do país

20/08/2019 10h46
Por: Deyvid Santos

TRÊS LAGOAS (MS) – Na manhã desta terça-feira (20), acontecem por todo Brasil diversos atos públicos em repúdio ao “Projeto de Lei do Abuso de Autoridade”. Em Três Lagoas não foi diferente e a Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) realiza neste momento uma manifestação em frente ao Fórum do município.

O ato, que teve início às 10h, tem a parceria de diversas entidades ligadas à Justiça e Segurança Pública estadual e pede que o Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) vete o dispositivo legal. Estiveram presentes membros e comandantes da Polícia Civil, Polícia Militar, promotores e magistrados.

A proposta do projeto é que haja punição aos agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações. O projeto é considerado pelos agentes públicos como uma reação da classe política contra as ações recentes em cobate a corrupção, como a Operação Lava Jato.

A Lei também abrange policiais, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares, além de pessoas a eles equiparadas.

O presidente Jair Bolsonaro já deu declarações de que está analisando o projeto e que o mesmo tem “coisa boa e coisa ruim”, mas criticou a possibilidade de punir um policial que algemar alguém que não demonstre resistência no ato da prisão. Ele disse também que, independentemente da decisão que tomar, irá “levar pancada”.

O presidente tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, normalmente, é ouvido pela presidência a respeito de projetos que afetam a área.

As manifestações de hoje em Três Lagoas contam com o apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), entre outras instituições.

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