O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) confirmou que não haverá restrição geral para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para o dia 4 de outubro. A confirmação foi feita pelo presidente da Corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, mantendo o entendimento adotado nas eleições municipais de 2024.
Na prática, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, supermercados e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente no dia da votação, sem a imposição de um horário específico de proibição pela Justiça Eleitoral. O consumo também não estará sujeito a uma restrição estadual específica relacionada às eleições.
Segundo o presidente do TRE-MS, a decisão considera que não existe previsão legal que determine automaticamente a chamada “Lei Seca” durante as eleições. O entendimento também leva em conta uma decisão adotada pelo tribunal em 2024, quando foram tornados sem efeito atos administrativos de juízos eleitorais que proibiam a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em municípios do Estado.
Apesar da liberação, a medida não significa que outras regras eleitorais deixem de valer. Crimes e infrações previstos na legislação continuam sujeitos à fiscalização das autoridades. A Justiça Eleitoral também mantém regras específicas para garantir a tranquilidade e a normalidade da votação, incluindo restrições à propaganda eleitoral no dia do pleito.
Eleitor precisa ficar atento às regras
O primeiro turno das Eleições 2026 acontece em 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual. Em Mato Grosso do Sul, a votação ocorrerá das 7h às 16h, pelo horário local. Caso haja segundo turno para presidente ou governador, a nova votação está prevista para 25 de outubro.
O TRE-MS também já está na fase final de preparação para o pleito, com milhares de urnas eletrônicas sendo distribuídas para os municípios sul-mato-grossenses. A orientação é que os eleitores verifiquem antecipadamente o local de votação e estejam atentos às regras eleitorais que permanecem em vigor.
Assim, no dia 4 de outubro, não haverá Lei Seca eleitoral geral em Mato Grosso do Sul, conforme a posição confirmada pelo TRE-MS.
