Geral – 31/03/2012 – 07:03
Após requerimento da OAB/MS, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul revogou decisão que limitava o acesso dos advogados, e da sociedade civil, a processos digitais. Desde a manhã de quinta-feira, os processos, despachos e decisões estavam fechados e somente eram liberados a usuários com senha.
A secretária-geral da entidade, Rachel de Paula Magrini, esteve com o presidente em exercício do TJ, desembargador Hildebrando Coelho Neto, na manhã de hoje (30), e do juiz auxiliar da vice-presidência, Alexandre Antunes, que afirmaram que o problema será solucionado.
De acordo com eles, a medida foi tomada por conta da resolução 121 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que diz respeito ao acesso a processos digitais por advogados não vinculados ao processo. No entendimento do TJ/MS, apenas com senhas seria possível o acesso a qualquer processo digital, mesmo aqueles que não estão em segredo de Justiça.
Mesmo o advogado que fizesse parte do processo através de procuração precisaria de senha. Até processos e despachos que não são segredos de Justiça estavam com o acesso restrito”, explicou Rachel Magrini. “A presidência afirmou que vai resolver o problema e que eles estão cumprindo a resolução 121”, ressaltou a secretária-geral da OAB/MS.
Fonte: Midiamax
