Operação foi comandada pela Delegacia Regional de Polícia, com a integração da Seção de Investigações Gerais (SIG).
Na manhã desta sexta (21), a Polícia Civil deflagrou a terceira fase da “Operação Mão de Ferro”, que visa reprimir furtos e receptações de fios de cobre e alumínio, além de fiscalizar a regularidade do funcionamento de estabelecimentos comerciais que recebem este material.
Um outro foco da operação foi seu caráter pedagógico, em orientar os proprietários sobre as consequências do descumprimento dos dispositivos legais, para a aquisição e a comercialização dos fios metálicos e de outros materiais, com diligências pelos bairros Guanabara, Capilé, São Carlos, Eldorado e Vila Haro.
Integraram a operação 17 policiais da Seção de investigações Gerais (SIG), da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC), 1° e 3°DP, empenhando seis viaturas policiais no total. As ações também contaram com o apoio da Prefeitura Municipal de Três Lagoas, que cedeu quatro agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDECT), visando a fiscalização da regularidade do funcionamento desses locais, além de três agentes da SEMEA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).
Durante a operação, foram apreendidos mais de 330kg de fios de cobre e alumínio que não tiveram sua origem lícita comprovada, que foram avaliados em cerca de R$ 15 mil reais. Em um desses pontos fiscalizados, os policiais localizaram cerca de 200kg de fios metálicos, e os proprietários desses locais foram conduzidos até a SIG para serem formalmente ouvidos em declarações, possivelmente sendo processados por receptação.
Em quatro dos locais também fiscalizados, foi constatada a inexistência de um registro formal junto à Prefeitura, e os proprietários são devidamente notificados e podem ser responsabilizados pelo crime do exercício irregular da atividade. Com os trabalhos iniciais realizados pela operação, vão ser instaurados os procedimentos investigativos correspondentes, objetivando ainda a identificação dos autores dos furtos dos fios apreendidos, onde os procedimentos vão ser conduzidos pelo 3°DP.
A Polícia Civil alerta aos proprietários de estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis que a aquisição, não só de fios metálicos como de qualquer outro material sem origem lícita comprovada, pode caracterizar o crime de receptação, desde a forma culposa até a forma qualificada, com penas que variam de um a oito anos de prisão.
Outro ponto esclarecido pelos equipes policiais é a existência da Lei Municipal nº 3791/2021, a qual proíbe a comercialização de cobre, alumínio e similares sem origem comprovada, sendo que na sua inobservância, os responsáveis legais pelo estabelecimento poderão sofrer a aplicação das sanções cabíveis.
Além disso foi destacado que o funcionamento do estabelecimento sem os devidos registros junto aos órgãos competentes, podem ensejar a prática do delito de exercício irregular de atividade, com pena de até três meses de detenção e multa, além das infrações administrativas fiscais, destacando que operações desta natureza serão cada vez mais constantes no município.
