27/10/2016 – Atualizado em 27/10/2016
A lei desobriga a contratação pela CLT
Por: Marcio Ribeiro com Bol
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei que legaliza a contratação de pessoas jurídicas em salões de beleza para a prestação de serviços –como os de cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, maquiadores, esteticistas e depiladores.
A lei, que desobriga a contratação pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e permite que os empregados sejam autônomos, não tem o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) que, desde o dia 25, fez diariamente protesto em frente ao Palácio do Planalto, pedindo que Temer vete o projeto.
O presidente da entidade, Moacir Roberto Tesch Auervald, disse que a mudança nas regras vai eliminar direitos trabalhistas dos profissionais de salões de beleza. Segundo ele, ao tornar os profissionais pessoas jurídicas, a lei vai obrigá-los a contratar outros profissionais para administrar o negócio.
Para Auervald, a lei fará com que efeitos negativos reflitam em diversos outros setores. “Se abrir essa porta, abrirá também a porta para as demais categorias, como garçons, enfermeiros e qualquer outra categoria”, disse ele.
Por outro lado, a Anabel (Associação Nacional do Comercio de Artigos de Higiene Pessoal e Beleza) é favorável à lei. De acordo com a entidade, a medida dará segurança jurídica ao setor. “O profissional será reconhecido de forma clara e formal, e os proprietários de salões terão mais tranquilidade para contratar no que diz respeito às questões trabalhistas”.
‘Nos apoiam com vuvuzelas’
Temer ironizou as manifestações feitas pela Contratuh em frente ao Palácio do Planalto.”Verifico que, lá fora, muitos não puderam entrar e nos apoiam com suas vuvuzelas”, disse o presidente. Dirigindo-se aos empresários que participavam da cerimônia, disse: “Convidem aqueles que estão lá fora para que, se não têm emprego, tenham emprego”.
(Com Agência Brasil)
