19/12/2014 – Atualizado em 19/12/2014

TAC prevê 400 novas antenas para melhorar serviço de telefonia em MS

Documento estabelece investimento de R$ 100 milhões no setor.

Procon, Defensoria e operadoras estiveram presentes na assinatura.

Por: G1 MS

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhoria dos serviços de telefonia em Mato Grosso do Sul foi assinado, nesta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa. O documento prevê a instalação de 400 novas antenas e investimento de R$ 100 milhões para elevar a qualidade dos serviços.

A assinatura do TAC marcou o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia. Representantes das operadoras, da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Defensoria Pública estiveram presentes.

No documento, as operadoras se comprometeram a colocar em cada escritório uma pessoa com poder de resolver o problema do cliente.

A advogada da superintendência, Rosimeire Cecília da Costa, explicou que, no TAC, ficou estabelecido que será feito mutirão entre os dias 15 e 30 de março de 2015 nas 25 unidades municipais do órgão para chamar a população para fazer reclamações.

“O grande problema é que todo mundo reclama, mas não temos como mensurar isso”, afirmou, destacando que as pessoas não oficializam as reclamações. A partir da reclamação, Procon vai pedir que as operadoras façam melhorias.

Duas reuniões anuais estão marcadas para 2015 e 2016, em maio e outubro de cada ano, para o monitoramento das reclamações e do que foi feito a partir delas.

O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal – (Sinditelebrasil), José Américo Leite Filho, disse que o TAC foi um avanço e vai trazer avanços. “Vai melhorar a relação das prestadoras com os clientes.”

Segundo Leite Filho, existem metas e regras para a telefonia evoluir e que, para as operadoras, o grande problema é a legislação do estado. “Não tem como melhorar o serviço sem novas antenas, a legislação precisa se modernizar”, declarou, destacando que há dinheiro para investimentos, mas muitas vezes as empresas precisam esperar vários anos para fazer instalação dos equipamentos por conta da legislação.
O deputado Marquinhos Trad (PMDB), que presidiu a CPI, afirmou que a comissão descobriu que há um fundo de investimentos para telefonia celular. Dos R$ 8 milhões do fundo, somente R$ 10 mil foram investidos no estado nos últimos anos, de acordo com o parlamentar.

A CPI também constatou, de acordo com Trad, que as metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estavam sendo cumpridas, mas elas são insuficientes.