24/10/2016 – Atualizado em 24/10/2016
Justino, de Ribas do Rio Pardo, ainda foi multado em R$ 2.428,00 por grave infração à norma legal
Por: Marcio Ribeiro com Rio Pardo News
O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Justino Machado Nogueira, o Tino, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O Pleno do Tribunal entendeu que o ordenador de despesas do Legislativo Municipal na época (2009-2012) efetuou pagamento de despesas em desconformidade com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie.
Justino foi ainda multado em 100 Uferms (R$ 2.428,00) por grave infração à norma legal, representada pela realização de despesas à revelia da legislação vigente. A condenação de Tino aconteceu na última quarta-feira, dia 19, em Sessão do Pleno presidida pelo conselheiro Waldir Neves.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.
