TCE-MS estabelece período de recesso e suspende prazos processuais até 20 de janeiro
Atendimento será mantido em regime de plantão e prazos voltam a correr no dia 21 de janeiro
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira o calendário oficial do recesso de fim de ano e a suspensão dos prazos processuais. As atividades presenciais das unidades do órgão serão interrompidas de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, período em que o atendimento ao público ocorrerá exclusivamente em regime de plantão para demandas urgentes.
A portaria também determina que a contagem dos prazos processuais ficará suspensa entre 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026. A retomada ocorre no primeiro dia útil seguinte, que será 21 de janeiro. O objetivo é assegurar a organização interna do tribunal e a regularidade na tramitação dos processos após o retorno das atividades.
A tramitação eletrônica e interna dos processos será igualmente interrompida entre 20 de dezembro e 6 de janeiro para permitir ajustes operacionais nos sistemas informatizados e nas rotinas de gestão orçamentária e financeira.
O tribunal ressalta que a pausa não impede a adoção de medidas consideradas urgentes ou inadiáveis, especialmente aquelas que envolvam pedidos liminares ou a emissão de certidões que não possam aguardar o fim do recesso.
com informações jornal Midiamax
