Geral – 23/03/2012 – 07:03
O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, por unanimidade, cancelar o processo licitatório da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) para contratação de empresa e cooperativas para prestação de serviço público de micro-ônibus executivos (Nº 001/2012).
O cancelamento do processo licitatório é consequência da representação da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado que alegou irregularidades no edital, entre elas a que limitavam a livre concorrência de empresas.
O presidente da Comissão Especial de Licitação da SMTU, Ivson Coêlho e Silva, não encaminhou nenhuma justificativa à Corte de Contas.
Segundo o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, a SMTU deverá apresentar um novo edital, corrigindo os problemas apontados pelo Tribunal, caso não queria ter problemas novamente.
De acordo com Alípio Firmo, relator do processo, a SMTU tem até 30 dias para recorrer da decisão, caso ache necessário.
Fonte: G1
