Geral – 18/04/2012 – 15:04
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) multou duas associações em R$ 1 milhão cada, por venda de seguros sem autorização da autarquia. As cooperativas autuadas foram a Associação de Proteção aos Proprietários de Veículos Leves (Asvel) e a MFM – Prevcooper Administradora de Serviços e Conveniados. Ambas têm 30 dias, contados a partir desta quarta-feira, para entrar com recurso junto ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP).
Caso as associações optem por não recorrer, poderão, no mesmo prazo, pagar R$ 750 mil cada, deduzido o desconto de 25% da multa aplicada. Se nenhuma das ações forem tomadas a Susep deve enviar documentos do processo à Procuradoria Federal para incluir o débito na Dívida Ativa da União, bem como no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).
O objetivo da Susep é acionar no mínimo 70 empresas brasileiras regulares e irregulares neste ano por meio de processos formais, conforme informou Luciano Portal Santanna, superintendente da autarquia, em entrevista à Agência Estado. Um dos aspectos questionados pela Susep é a utilização indevida da roupagem jurídica de associação. Isso porque, além de descumprir as regras do setor de seguros, as empresas tiram proveito de benefícios tributários de maneira irregular.
Dentro do contexto de fechar o cerco ao mercado ilegal de seguros, o xerife do mercado de seguros fechou parceria com a Receita Federal e cogita mais acordos. “Vamos firmar grupos de trabalho com outros órgãos, como o Banco Central, Polícia Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) “, disse Santanna.
Além das empresas locais, a Susep também prevê multar 14 organizações estrangeiras. No ano passado, a National Western Life, primeira seguradora estrangeira a ser autuada, foi multada em R$ 11 bilhões. A companhia vendia seguros de vida por meio de uma rede de corretores que também atuava de maneira irregular.
Fonte: R7
