06/03/2014 – Atualizado em 06/03/2014
Decisão do presidente do STJ saiu nesta quinta-feira.
Prefeito de Campo Grande disse que vai recorrer.
G1
Os trabalhos da Comissão Processante, criada pela Câmara Municipal para investigar contratações emergenciais feitas pela Prefeitura de Campo Grande em 2013, devem ser retomados. É o que determina decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. A informação foi repassada pelo departamento jurídico do Legislativo nesta quinta-feira (6) ao G1.
Segundo o procurador jurídico da Casa, Fernando Pinéis, a decisão suspende acórdão proferido pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), João Batista Costa Marques, que havia suspendido o andamento da Processante. Após a interrupção, a Câmara recorreu ao STJ no dia 24 de fevereiro.
O G1 tentou acesso ao processo no STJ, mas não conseguiu retorno até a publicação desta reportagem. O prefeito Alcides Bernal (PP) confirmou a decisão nesta quinta e disse que vai recorrer da decisão, que é monocrática. “Isso precisa ser resolvido com urgência. Do jeito que está não dá para continuar. É um desgaste muito grande para a cidade”, afirmou.
Entenda
A suspensão dos trabalhos da Processante ocorreu no dia 26 de dezembro de 2013 em meio ao julgamento de Bernal. No dia 21 de janeiro de 2014, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJ-MS decidiram manter suspensa a comissão.
No dia 24 de dezembro, os três parlamentares que integram a comissão apresentaram o relatório final dos trabalhos e pediram a cassação de Bernal. O julgamento foi marcado para o dia 26 de dezembro.
Do dia da sessão de julgamento do prefeito de Campo Grande, no plenário da casa de Leis, três decisões judiciais suspenderam, retomaram e suspenderam novamente o processo de cassação de Bernal.
O pedido de cassação do mandato do prefeito Alcides Bernal (PP) foi protocolado na Câmara de Vereadores no dia 30 de setembro por dois empresários da capital sul-mato-grossense.
A Comissão Processante foi instalada no dia 15 de outubro com o objetivo de apurar irregularidades em contratos emergenciais firmados pelo prefeito. A votação que instaurou o procedimento teve 21 votos de vereadores favoráveis e 8 contrários e ocorreu diante de um plenário lotado com manifestantes divididos em apoio ao prefeito.
No dia 31 de outubro, Bernal protocolou a sua defesa na Câmara de Vereadores. No dia 5 de novembro, após analisar defesa escrita de Bernal, os vereadores decidiram continuar com a comissão.
No dia 13 de novembro, a Comissão Processante iniciou a fase de depoimentos da investigações. Foram ouvidos o secretário municipal de Saúde, Ivandro Fonseca; a diretora-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Kátia Maria Moraes Castilho; a secretária municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania, Thais Helena Vieira Rosa Gomes; o secretário municipal de Administração, Ricardo Trefzger Ballock; e o secretário municipal de Educação, José Chadid.
No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, a comissão apresentou o relatório final e anunciou o pedido de cassação do mandato do prefeito.
