Geral – 08/05/2012 – 10:05
Em decisão deferida pelo ministro Marco Aurélio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a expedição de alvarás de soltura em benefício de 20 réus, entre eles os contraventores Aniz Abraão David, o Anísio, Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, seu sobrinho Júlio César Guimarães Sobreira, e Antônio Petrus Kalil, o Turcão, presos no dia 13 de março, na Operação Hurricane, acusados de formar a cúpula do jogo do bicho no Rio de Janeiro.
A determinação, do dia 1º de maio, foi divulgada apenas nesta segunda-feira. Na decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio remeteu-se ao julgamento pela Primeira Turma do HC 91723, que confirmou liminar concedida a 20 pessoas presas em decorrência de investigações realizadas pela Polícia Federal ¿ e que resultou na sentença da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Na ocasião, ele assinalou que o decreto de prisão não estava devidamente fundamentado, e o histórico sobre práticas criminosas e a gravidade dos crimes não eram suficientes para respaldar a ordem. O HC 91723 foi impetrado pela defesa de Turcão e estendido, com base no artigo 580 do Código de Processo Penal, aos então acusados ¿ que, ressalta o relator, “nesta condição ainda permanecem ante a ausência de culpa selada”.
Fonte: Midiamax/Terra/DA
