14/03/2016 – Atualizado em 14/03/2016
Corte analisará ação contra poder do Congresso de abolir presidencialismo. Crise política reforçou propostas de mudança do atual sistema de governo.
Por: G1
Além de discutir novas alterações no rito do impeachment, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá discutir, a mudança no sistema de governo do país para o parlamentarismo. Uma ação sobre o assunto está pautada para a próxima quarta-feira (16).
Na sessão, os ministros deverão analisar primeiro recurso apresentado pela Câmara contra decisão de dezembro que anulou atos do processo contra a presidente Dilma Rousseff.
Após esse julgamento, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, pautou uma ação de 1997, apresentada pelo então deputado federal Jaques Wagner (PT-BA), atual ministro da Casa Civil, que visa impedir que o Congresso possa abolir o atual sistema presidencialista de governo.
Na época, Wagner e outros parlamentares do PT acionaram o STF para barrar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) proposta pelo também ex-deputado Eduardo Jorge (PT-SP) que instituía o parlamentarismo, sistema pelo qual o governo fica sob o comando do primeiro-ministro, líder de um partido majoritário na Câmara.
A figura do presidente continuaria existindo, mas exclusivamente para a função de chefe de Estado, de caráter mais formal e com menos poder nas decisões políticas.
O julgamento da ação pelo STF foi pedido pelo atual relator do caso, ministro Teori Zavascki, que já tem um voto pronto sobre o assunto desde agosto do ano passado. Segundo apurou o G1, o objetivo de colocar o assunto é debater saídas para a atual crise política.
Teori Zavascki é também relator dos processos originados da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, em trâmite no Supremo. Só na Corte, são 72 investigados, dos quais 38 são parlamentares.
Nos últimos dias, com o agravamento da crise política, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a propor aos colegas a implantação de um regime semipresidencialista, pelo qual Dilma permaneceria como chefe de Estado, mas seria escolhido pelo Parlamento um novo chefe de governo.
Propostas semelhantes já foram tentadas várias vezes pelo Congresso, principalmente por alas do PSDB, mas não foram adiante. A proposta que é alvo da ação a ser julgada no STF já passou por análise na Comissão de Constituição e Justiça e numa Comissão Especial.
A PEC estava parada desde 2001, mas voltou a tramitar no início do ano passado para ser votada em plenário. Para ser promulgada, precisa de ser aprovada por 3/5 dos deputados e dos senadores em dois turnos de votação.
Na ação contra sua tramitação, os deputados do PT argumentavam que em 1993, os brasileiros já rejeitaram a troca do presidencialismo para o parlamentarismo. Na época, um plebiscito vetou a mudança por 55,6% a 24,9% dos votos.
