STF decide que ranchos a cem metros de preservação ambiental não precisam ser demolidos

27/02/2018 08h57

A decisão que ainda não foi homologada porque depende do fechamento da votação no STF e da publicação da Súmula

Por: Da Redação

O STF – Supremo Tribunal Federal – decidiu na última sexta, 23, por voto da maioria dos ministros, que os ranchos que estão a cem metros de pontos de preservação ambiental não precisam ser demolidos, como vinham alegando ambientalistas.

Segundo decisão da maioria dos Ministros, ainda falta o voto do decano Celso de Mello que vota quando o tema for retomado em pauta no STF na próxima quarta, 28, que o Artigo 62 do Código Florestal é constitucional e, portanto, é possível manter os ranchos a cem metros de locais de preservação ambiental.

A decisão que ainda não foi homologada porque depende do fechamento da votação no STF e da publicação da Súmula favorece proprietários de ranchos em diversas Estâncias Turísticas e municípios da região. Isso porque, existia a possibilidade real de muitos desses ranchos terem de ser demolidos por estarem a cerca de cem metros de locais considerados de preservação ambiental.

A reportagem apurou que, apenas no Ministério Público Federal com sede no município de Jales existem mais de setecentos processos com este tema. São processos, muitos promovidos pelo próprio MP que pede a demolição de ranchos em cidades, quase sempre Estâncias Turísticas, porque o local foi construído em proximidade a áreas de preservação ambiental.

“Vale ressaltar que existiam ranchos e construções nessas áreas e eles já foram demolidos. Muitos pertencem à CESP que demoliu tudo quando as áreas, nas proximidades do rio, foram consideradas de preservação ambiental. Não se trata disso”, explicou um advogado que estuda o caso.

Para ele, a decisão do STF vai fazer com que esses mais de setecentos processos sejam dados andamentos e todos com decisões que deverão ser favoráveis aos donos de ranchos. Com isso, as cidades continuarão tendo variedade de locais para receber turistas sem prejudicar o Meio Ambiente.

Por midiamax.com.br