Geral – 18/06/2012 – 12:06
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (18) a votação do relatório final sobre a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que estava marcada para a tarde de hoje.
Toffoli acolheu argumentos da defesa de que precisa-se de uma pausa após a apresentação do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), que deve pedir a cassação do colega. Esse tempo seria necessário, segundo o ministro, para “concretizar o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
De acordo com o ministro do Supremo, o regimento do Conselho de Ética estipula este prazo de três dias entre a apresentação dos argumentos do relator, rebatidos pelas alegações da defesa, e a deliberação dos senadores. O advogado de Demóstenes pedia 10 dias, mas Toffoli argumentou que os três dias úteis são suficientes.
“Defiro em parte o pedido liminar para que seja garantido ao impetrante que a deliberação acerca do parecer final do processo disciplinar contra ele aberto seja realizada em sessão que deve ocorrer em no mínimo três dias úteis de interstício contados após a divulgação pública da `primeira parte’ do parecer do relator”, diz a decisão.
Essa primeira parte poderá acontecer hoje e consiste apenas na exposição das penalidades que podem ser aplicadas, que varia de censura à perda do mandato.
Fonte: Folha.com
