Policial – 15/01/2013 – 09:01
A Defensoria Pública de São Paulo conseguiu na Justiça libertar dois acusados de homicídio que estavam presos há quase 10 anos sem julgamento. O órgão levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas-corpus a ambos.
A dupla é acusada de um assassinato ocorrido em dezembro de 2002 na cidade de Jardinópolis (SP), na região de Ribeirão Preto, e está presa desde 22 de dezembro daquele ano. Um dos acusados foi solto em 22 de novembro do ano passado e o outro, em 19 de dezembro último. A informação veio a público nesta segunda-feira.
Segundo a Defensoria, não havia sequer uma data agendada para julgamento pelo júri. Após denúncias do caso chegarem ao órgão, o defensor Elpídio Francisco Ferraz Neto, que atua em Campinas (SP), entrou no STJ com um pedido de habeas-corpus para um dos detentos. No mês seguinte, o defensor Danilo Miyazaki, de Riberão Preto, pediu a extensão desse julgamento ao outro detento.
Miyazaki afirmou que o direito a uma duração razoável do processo é garantido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e pela Constituição Federal. Ao pontuar que o tempo de prisão sem julgamento era excessivo, o defensor lembrou que eles poderiam ser absolvidos ao final do processo. Além disso, argumentou que, ainda que condenados, podiam receber uma pena de prisão de tempo inferior ao que já estavam reclusos.
Por causa dessas possibilidades, Miyazaki afirmou que o caso foi encaminhado aos Núcleos de Situação Carcerária e de Direitos Humanos da Defensoria paulista, e sugeriu que eles acionem a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e busquem responsabilizar o Estado pelo excesso de prisão preventiva.
Fonte: Portal Terra
