10/08/2016 – Atualizado em 10/08/2016

Sinted defende mudança no Projeto de Lei n°160 referente a normatização de cargos do Instituto da Previdência

A mudança é polêmica alguns servidores são a favor esperando a melhoria dos benefícios e outros são contra já que conforme a lei atual a diretoria executiva do Instituto deveria ser mudada

Por: Rayani Santa Cruz

Uma mudança no projeto de Lei nº 160, responsável pela criação do Instituto de Previdência, Social dos Servidores do Município de Três Lagoas, está sendo muito discutido entre membros e servidores municipais de Três Lagoas. Essa lei foi criada após a aprovação da Lei nº 151, que criou o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que beneficia os servidores em diversos fatores inclusive na aposentadoria.

O que os membros do Instituto estão tentando fazer é mudar a lei em relação ao tempo de permanência nos cargos de Diretor Presidente e Diretor Financeiro, ou seja, os ocupantes atuais ficariam por mais três anos, tempo bem além do previsto.

Quando a lei 160 foi criada a premissa era que o Presidente do Instituto e o Diretor Financeiro deveriam ser indicados pelo Prefeito municipal. Em 2017 Três Lagoas terá um novo administrador e consequentemente haverá a mudança dos indivíduos que estão ocupando determinados cargos do Instituto de Previdência.

O que estava sendo questionado no geral era o fato da Câmara Municipal ter aprovado nesta segunda-feira (08), a votação da mudança da lei em caráter de urgência, sem ao menos consultar aos servidores e o Sindicato Municipal. Alguns parlamentares questionaram a ação e de acordo com vereador Jorge Martinho, após diversos diálogos os parlamentares decidiram que a votação na sessão dessa semana seria adiada para análise e para ouvir a opinião dos servidores em assembleia. Diante disso, o projeto de mudança estará somente em tramitação na casa de leis.

POSIÇÃO DO SINTED

A Presidente do Sinted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de TL), afirmou que é a favor da mudança no projeto de lei, já que duas alterações seriam feitas para melhorar o atendimento ao trabalhador público. Uma seria em relação aos benefícios dos servidores que trabalham sob regime de plantão e a outra o principal objeto de discussão seria a normatização e tempo de permanência do mandato da executiva do Instituto da Previdência.

Diogo diz que é dificultoso gerir uma autarquia tão grande e com a responsabilidade de operar valores financeiros tão altos. Ela diz que a normatização dos cargos já citados são fundamentais para não haver o chamado “cabide de empregos”, a cada troca de prefeitos. Para ela tem que haver um tempo de permanência prescrito na lei e tem que haver um mandato fixado, para evitar a destituição do individuo indiscriminadamente e a revelia do prefeito.

“Infelizmente nós não tínhamos conhecimentos de algumas coisas na época da criação da PL, entendemos que a executiva vem trabalhando em favor de vários benefícios para o servidor. Não dá pra aceitar que seja alterado o executivo, porque a gente entende que em time que está ganhando não se meche” explicou a servidora.

Diogo afirmou que prefere saber da opinião dos servidores públicos antes de quaisquer alterações na autarquia. Indagada sobre o mandato, a presidente diz que o mesmo seria gerido por três anos assim como o do sindicato.
A mudança na PL 160 já foi deliberada em assembleia e agora tramita na casa de leis.