Política – 28/03/2012 – 10:03
O Sindicato Rural de Sidrolândia entrou com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a ampliação de Reserva Indígena Buriti em 15 mil hectares. O objetivo é que a Presidência da República se abstenha de editar e assinar decreto presidencial homologatório da Portaria 3.079/10, editada pelo Ministério da Justiça.
O sindicato sustenta que o decreto não pode ser editado, tendo em vista o entendimento de que não é possível a ampliação de reservas indígenas já demarcadas. A aldeia Buriti teve finalizada sua demarcação em 1991, quando houve o reconhecimento de que mais de 2 mil hectares de terras da região seriam de tradicional ocupação indígena.
A Funai ( Fundação Nacional do Índio) e a União Federal sustentam que a área atual é insuficiente para a população residente no local. De acordo com a ação, a entidade sindical ajuizou medida na primeira instância para obter a declaração judicial da impossibilidade de ampliação de reserva indígena já demarcada.
Com o indeferimento do pedido,o sindicato questionou a decisão no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e obteve o deferimento de efeito suspensivo para que não fossem afixados os marcos demarcatórios até o julgamento definitivo do caso. Em maio do ano passado, os índios fecharam a BR-163 para cobrar agilidade na demarcação.
Fonte: Campo Grande News
