Sindicato comemora regulamentação da profissão de comerciário

Geral – 21/11/2012 – 16:11

Em uma sessão histórica para os trabalhadores brasileiros do comércio, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário, uma luta de décadas, cuja vitória é comemorada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Lagoas (SECTL).

 O projeto de lei 3592/12 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e nasceu na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), órgão ao qual o SECTL é filiado. O presidente do sindicato local, Eurides Silveira de Freitas, relembrou as diversas viagens realizadas para Brasília, junto com sindicatos de todo o país, para pressionar o Congresso Nacional sobre a necessidade da regulamentação.

 “Já tinha passado da hora desta regulamentação acontecer. A atividade de comerciários era apenas uma função, agora passa a ser uma profissão. Isto traz valorização à categoria, mais força e a definição de direitos. Esta é a maior conquista dos trabalhadores do comércio, em todos os tempos”, avaliou Eurides.

 Com a aprovação, serão beneficiados 12 milhões de trabalhadores que atuam no comércio e serviços em todo o País, como lojas, supermercados e outros estabelecimentos comerciais.

 “Temos que parabenizar todos os comerciários porque esta lei reconhece a importância social e econômica que eles têm no Brasil, principalmente neste momento em que a economia está forte”, disse Eurides.

 O texto aprovado fixa a jornada normal dos comerciários em oito horas diárias de trabalho e 44 semanais. Estes limites só podem ser alterados em convenção ou acordo coletivo de trabalho específico por base sindical.

 A proposta, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo funcionário não seja utilizado em mais de um turno de trabalho.

 A lei cria ainda outras normatizações para o trabalho e estabelece garantias sociais dos comerciários, como a fixação de um piso salarial da categoria comerciária em convenção ou acordo coletivo, nos termos do Inciso V do Art. 7o. da Constituição Federal, e abre a possibilidade de entidades representativas patronais e de trabalhadores negociarem a inclusão, no âmbito da negociação coletiva, de cláusulas que promovam ações de educação, formação e qualificação profissional.

 Reunião

A votação foi acompanhada por centenas de representantes sindicais. Eurides afirmou que, desta vez, não viajou a Brasília devido a uma reunião agendada com a prefeita Márcia Moura, no mesmo dia, 14 de novembro.

 “Tínhamos uma agenda com a prefeita, para expressar a preocupação da categoria com o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no hospital Nossa Senhora Auxiliadora, e para discutir outras reivindicações dos nossos trabalhadores. Como a aprovação do projeto de lei já estava encaminhada, optamos por valorizar a situação da saúde em Três Lagoas”, explicou. O sindicalista disse que a prefeita acolheu a reivindicação e garantiu que o três-lagoense não ficará sem atendimento pelo SUS.

 Outras questões debatidas com a prefeita foram a ratificação do compromisso de campanha quanto à implantação de creche noturna, a reivindicação de pleno funcionamento do Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador (CIAT) e o pedido de empenho da chefe do Executivo sobre o risco de a Delegacia Regional do Trabalho vir a ser fechada em Três Lagoas.

 “A prefeita sinalizou positivamente, em todos os nossos pleitos, reconheceu a importância dos assuntos abordados e se comprometeu a buscar soluções que vão atender não somente os comerciários, como outras categorias”, destacou Eurides.

Fonte: Assessoria de Imprensa / Divulgação