A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) completa 15 anos de vigência neste sábado, 07 de agosto. A líder da bancada feminina do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ressaltou a importância da legislação, considerada uma das mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher e ressaltou os avanços na legislação, o principal deles, a tipificação do crime de Feminicídio. Nos últimos seis anos, diversas matérias relacionadas ao tema foram aprovadas e se tornaram Lei.
A criminalização do registro não autorizado de cenas de nudez ou de ato sexual; a apreensão de arma de fogo do agressor; a autorização para que autoridade policial (Delegado de Polícia), além do juiz, possa aplicar medidas protetivas de urgência; a obrigatoriedade de o agressor ressarcir o SUS e a exigência de que ele frequente centros de educação, reabilitação e acompanhamento psicossocial, são alguns dos exemplos.
2021
Simone Tebet também lembrou que, no primeiro semestre deste ano, foram aprovadas e viraram lei a tipificação do crime de perseguição, conhecido como Stalking; a instituição do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, para aprimorar as medidas de prevenção de feminicídios; o programa Sinal Vermelho e a criminalização da violência psicológica contra a mulher.
“Nunca se produziu tanto nessa pauta. Fui a primeira mulher presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional de Combate à violência contra a mulher, em 2015. Se você perguntar, mais de 90% da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha. É a lei que protege as mulheres. É a lei que fala: se o homem ameaçar, bater, matar a mulher, ele vai para cadeia. Então, essa é uma lei que ‘pegou’, porque atende aos anseios mais básicos da população brasileira. A maioria dos homens também quer acabar com a violência contra a mulher”, disse a senadora.
Simone ainda lamentou o aumento da violência doméstica e familiar durante o período da pandemia, especialmente por causa do isolamento social. “Infelizmente, os números mostram que até nisso a pandemia nos trouxe uma infelicidade, que foi o aumento da violência contra a mulher, a criança e o idoso”.
Informações da Assessoria de Comunicação da Senadora Simone Tebet
