Duas portarias publicadas no Diário Oficial estabelecem grupos responsáveis pela avaliação de projetos da Política Nacional Aldir Blanc e pela seleção de iniciativas da Rede Municipal de Pontos de Cultura
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, definiu as comissões que atuarão na avaliação, seleção e habilitação de projetos culturais vinculados à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e à Rede Municipal de Pontos de Cultura.
As medidas foram oficializadas por duas portarias assinadas pelo secretário municipal de Turismo e Cultura, Stênio Congro Neto, em 17 de setembro de 2026, e publicadas no Diário Oficial nº 4.181 da ASSOMASUL, na edição desta sexta-feira (18).
As estruturas criadas deverão conduzir diferentes etapas dos processos de fomento cultural no município, desde a análise do mérito dos projetos e documentação dos proponentes até a homologação dos resultados e avaliação de recursos.
PNAB
A primeira portaria institui a Comissão de Avaliação e Seleção de Editais, responsável pela execução dos recursos dos editais da Política Nacional Aldir Blanc em Três Lagoas.
O grupo é formado por quatro servidoras municipais: Tábata Furtado Olivi, como presidente, e Mônica Ferreira Porto, Ana Luíza Pereira Arcanjo e Alessandra Garcia Leal de Oliveira, como membros.
Entre as atribuições da comissão estão a elaboração e publicação dos editais, resultados e demais documentos relacionados à PNAB, além da análise do mérito cultural dos projetos apresentados.
O grupo também ficará responsável pela fase de habilitação, com análise dos documentos dos proponentes, pela homologação do resultado final e pela análise de eventuais recursos apresentados pelos participantes.
PONTOS DE CULTURA
Também foi criada uma comissão específica para os editais de chamamento público da Rede Municipal de Pontos de Cultura de Três Lagoas/MS – Cultura Viva do Tamanho do Brasil.
A Portaria nº 042/SETURC/2026 estabelece que a Comissão de Seleção atuará nos processos relacionados à premiação e ao fomento de projetos continuados de Pontos de Cultura no município.
Diferentemente da comissão geral de avaliação dos editais da PNAB, este grupo reúne representantes do poder público e da sociedade civil.
Pelo governo municipal foram designadas Tábata Furtado Olivi e Mônica Ferreira Porto, ambas como membros titulares. A representação da sociedade civil será feita por Samara Camargo dos Santos Manoel Bertoche e Israel Aparecido da Silva Júnior Zayed, também como membros titulares.
DUAS FRENTES
As duas comissões terão atuações específicas, mas estão inseridas no mesmo contexto de fortalecimento das políticas públicas de cultura por meio dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc.
A comissão formada exclusivamente por servidoras municipais ficará responsável pelas etapas gerais de avaliação e seleção dos editais da PNAB, incluindo análise de mérito cultural, habilitação, recursos e homologação.
Já a comissão da Rede Municipal de Pontos de Cultura terá atuação direcionada aos chamamentos públicos do programa Cultura Viva do Tamanho do Brasil, com participação conjunta de representantes governamentais e da sociedade civil.
RECURSOS
A Lei Federal nº 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, prevê o repasse de recursos públicos para ações de incentivo e desenvolvimento cultural.
A primeira portaria também considera a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabeleceu o marco regulatório do fomento à cultura no âmbito da administração pública, além do Decreto Municipal nº 1.175, de 3 de abril de 2025, que regulamenta a execução da PNAB em Três Lagoas.
Com as novas comissões, o município estabelece a estrutura administrativa para conduzir os processos de seleção dos projetos culturais previstos nos editais, incluindo iniciativas de Pontos de Cultura e outras ações contempladas pela política de fomento.
As duas portarias entram em vigor na data de suas respectivas publicações.
