Situação pode ocorrer para aqueles servidores que não atualizaram o cadastro
da biometria para o registro de ponto eletrônico.
01/04/2019 11h59
Por: André Rodrigues
Nesta segunda feira (01), o Programa da WebTV Caçula, Linha Direta com A Notícia trouxe dois convidados:
Gilmar Tabone, formado em Administração de empresas pelas Faculdades Integradas de Três Lagoas (AEMS). Experiente em gestão de processos e pessoas nas atividades de recursos humanos e serviços administrativos financeiros. Já atuou como Coordenador e Supervisor de Recursos Humanos, Supervisor Administrativo e Coordenador de Cadastro. Atualmente é Secretário de Administração Municipal na SEMAD – Secretaria de Administração Municipal de Três Lagoas.
O outro convidado é Adenaldo Nunes, Bacharel em Direito também pela AEMS. Experiente em Gestão de Pessoas. Já atuou como Gerente Administrativo e atualmente é Diretor de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Três Lagoas-MS.
Romeu de Campos Jr. e os convidados conversaram sobre dois assuntos importantes: o provimento de vagas para a Área da Saúde e o funcionamento do Sistema de Ponto Eletrônico que foi implantado na Prefeitura.
POSSE DE CONCURSADOS
A Prefeitura de Três Lagoas convocou mais de 170 candidatos aprovados em concurso público para posse, que acontecerá amanhã, no CRASE “Coração de Mãe”. Essa é a quarta convocação este ano para cargos ligados a Saúde, Assistência Social e Educação. Desses profissionais serão 49 médicos de 17 especialidades diferentes, além de técnicos em enfermagem, dentistas e outros profissionais de saúde.
Gilmar Tabone destacou que muitos profissionais que fazem parte do quadro da Prefeitura de Três Lagoas, estão sendo substituídos, por determinação judicial. Existem muitos profissionais que haviam sido contratados de forma temporária e que darão lugar aos profissionais concursados, o Secretário complementou que a quantidade de pessoas que tomarão posse é maior dos que os temporários que deixarão o quadro da Saúde. Essa diferença é justamente para suprir a deficiência que existe, hoje, para atender a demanda da população.
Especialidades
Entre as especialidades que serão supridas na posse que acontece amanhã estão: 08 médicos plantonistas, 11 médicos para atendimento de urgências, 03 pediatras, 02 ortopedistas especializados em traumatologia e 02 ginecologistas obstetras. Consideradas as áreas com maior demanda e consequentemente com maior necessidade de profissionais também. Ainda tomarão posse 24 enfermeiros e 28 técnicos de enfermagem, que serão distribuídos entre atendimento de urgência e plantonistas.
ASSUNTO POLÊMICO
O Sr. Secretário Gilmar Tabone explanou sobre o assunto que gera polêmica, “algumas pessoas chegam a pensar que estamos tentando implantar uma forma de controle ‘muito rígida’, mas na verdade, o que pretendemos é apenas garantir o cumprimento da Lei e garantir que o servidor público esteja no seu posto de trabalho no horário determinado.”
Quando o servidor público é contratado o horário e carga horária de trabalho são estabelecidos no edital, portanto é essencial que seja cumprido, o objetivo do Registro Eletrônico de Ponto (REP) é exatamente este.
CADASTRO DA BIOMETRIA
Segundo Gilmar e Adenaldo os servidores que não realizarem o cadastro da biometria poderão ter os vencimentos suspensos. Salvo alguma exceção, caso de servidor não possua as digitais. Nestes casos deverá haver laudo médico para comprovação.
Os dados da Secretaria de Administração são de que todos os servidores que estão atualmente ativos, apenas 04 ainda não atualizaram o cadastro da biometria. Dessa forma, caso esses servidores não apresentem uma justificativa pertinente, a Prefeitura está resguardada por lei em bloquear o pagamento desses servidores.
COMPROMISSO TEM QUE SER CUMPRIDO
Na gestão da Prefeita Márcia Moura (2013-2014), em 2014 foi assinado juntamente ao Ministério Público, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual a Prefeitura Municipal de Três Lagoas se comprometia a entregar um sistema eficiente de REP até o final de 2016, o que não aconteceu.
Prazo para execução do TAC era dezembro de 2016, mas a prefeitura só conseguiu implantar o sistema em 2017 e desde então estão sendo feitos ajustes para cumprir o que é determinado na atual legislação trabalhista e ainda é reforçado pelo TAC.
HORÁRIO DEVE SER CUMPRIDO
Não devem haver ajustes ou acordos, o chamado “jeitinho brasileiro”, para que servidor cumpra o horário determinado. Por exemplo: entrar duas horas depois e da mesma forma sair mais tarde. Essa prática não está correta.
Os supervisores estão sendo orientados a não permitir essa prática. Existem algumas exceções, que são os servidores que trabalham em jornadas especiais, por exemplo, professores, médicos e outros profissionais da saúde.
TECNOLOGIA FAZ A DIFERENÇA
Adenaldo explicou como a tecnologia tem auxiliado no processo de registro do ponto:
“Hoje os servidores podem acessar o espelho de ponto através do próprio “smartphone”, aproximadamente 3 minutos depois de efetuar o registro o sevidor pode acessar pelo celular, o que serve como comprovante do registro. Há ainda a possibilidade de efetuar o registro via celular em caso de serviço externo, porém, neste caso o local do registro de ponto é rastreado via satélite para confirmar onde o servidor estava. Dessa forma é possível evitar qualquer fraude”.
SERVIÇO
Em caso de Suspeita de Práticas Ilegais em relação ao registro do ponto, o cidadão deve ligar em horário comercial para (67) 3929-1488 que pertence a Ouvidoria Geral da Prefeitura Municipal de Três Lagoas e o assunto será verificado, podendo ser aberto processo administrativo e levando, até mesmo, a exoneração doservidor se for comprovada alguma ilegalidade no registro de ponto.
LINKS
Posse de Concurso: Veja a lista de candidatos que foram convocados para assumir vagas na saúde amanhã, dia 02 de abril, clicando aqui.
Ponto Eletônico: Você pode acessar regulamento do ponto eletrônico clicando aqui
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