O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a validade das regras da Convenção de Haia que tratam do sequestro internacional de crianças. O tratado, ratificado pelo Brasil em 2000, determina o retorno imediato de menores ao país de origem em casos de disputa entre os pais.
No entanto, a norma tem sido questionada por permitir a devolução de crianças a pais que vivem no exterior, mesmo em situações em que há denúncias de violência doméstica. O caso atinge principalmente mães que retornam ao Brasil com os filhos para fugir de abusos e depois são acusadas de sequestro internacional.
A ação foi protocolada pelo antigo partido DEM em 2009, alegando que as regras da convenção violam garantias constitucionais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Segundo a legenda, as decisões de retorno são feitas sem investigação prévia sobre as condições da criança ou os motivos da mudança.
O caso está na pauta do plenário, mas ainda não há confirmação de que será julgado hoje. As sustentações orais das partes foram apresentadas em maio de 2023.
Com informações Agência Brasil
