17/02/2014 – Atualizado em 17/02/2014

Delcídio apóia PEC que dá autonomia às procuradorias

Por: Assessoria

O senador Delcídio do Amaral(PT/MS) se reuniu nesta segunda-feira, 17 de
fevereiro, em seu escritório de Campo Grande, com um grupo de
procuradores do estado, que foi pedir apoio a aprovação da Proposta de
Emenda Constitucional 82/2007, que trata da autonomia administrativa e
financeira da advocacia pública. Hoje, tanto a Advocacia Geral da União
quanto as Procuradorias Estaduais dependem da liberação de verbas do Poder
Executivo para desenvolverem suas atividades.

A PEC, de autoria do ex-deputado Flávio Dino (PC do B/MA), tramita na
Câmara dos Deputados.

“A autonomia é fundamental para que as procuradorias possam desenvolver
suas atividades com mais desenvoltura e agilidade, investindo na aquisição
de equipamentos e na contratação de pessoal técnico especializado”, disse
o senador. “A gestão pública tem que ser ágil, especialmente nos momentos
em que é preciso enfrentar entraves ou desembaraçar as políticas públicas
em favor da população”, comentou.

De acordo com o procurador Fábio Jun Capucho, integrante do grupo que
procurou Delcídio, outras entidades, entre elas o Ministério Público e as
Defensorias, que demandam contra a União e os estados , já possuem
autonomia e têm mais condições de desenvolver suas atividades , o que as
coloca em vantagem nas demandas.

“Queremos receber tratamento semelhante”, argumenta Capucho.

A PEC 82/2007 já recebeu parecer favorável do relator, deputado Lelo
Coimbra (PMDB/ES), e aguarda votação na Comissão Especial instaurada pela
Câmara para apreciá-la, com pedido de vistas do deputado Ricardo Berzoini
(PT/SP). Depois de aprovada na Câmara ela será enviada ao Senado.