Geral – 13/09/2012 – 08:09
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei da Câmara 11/2012, que autoriza as prefeituras de 28 cidades brasileiras de nove Estados a instalarem free shops (lojas que não cobram impostos na venda de produtos para turistas). A proposta é do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e segue para votação na Casa, o que deve acontecer já na próxima semana.
Os lugares contemplados são as chamadas cidades-gêmeas: municípios em zona de fronteira que são integradas a cidades de países vizinhos, onde não há postos aduaneiros. Geralmente, essas cidades são separadas apenas por uma rua ou curso de água. É o caso de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, gêmea da paraguaia Pedro Juan Caballero; Tabatinga, no Amazonas, gêmea de Letícia, na Colômbia; Dionísio Cerqueira (SC) e Barracão (PR), irmãs de Bernardo de Irigoyen (Argentina).
A lei ainda precisa de regulamentação, que ficará sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda e da Receita Federal. O projeto original previa a instituição de um regime de devolução dos impostos cobrados nos produtos a turistas estrangeiros, mas o Ministério da Fazenda vetou o item. A equipe econômica alega que vários impostos incidem sobre os produtos, inclusive tributos que não podem ser regulamentados por lei federal. A Fazenda também alega ser “difícil” implantar um sistema de devolução de dinheiro aos turistas.
Fonte: Terra
